Os fóruns das 40 comarcas do Tocantins estão de portas fechadas desde o início desta semana. A recomendação, nas portarias assinadas pelos juízes diretores dos foros, é que todos os magistrados e servidores fiquem em casa neste período emergencial de combate ao coronavírus. Mas isso não significa interrupção no trabalho. As comarcas já se adequaram e estão funcionando em regime de teletrabalho, para garantir os direitos dos cidadãos.
O fato do Poder Judiciário do Tocantins ter sido o primeiro do país a se tornar 100% eletrônico faz toda a diferença e, com isso, o trabalho de juízes e serventuários pode ser feito de casa, sem prejuízo para as partes.
Os diretores dos fóruns das comarcas de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Miranorte assinaram portarias, nesta semana, com as novas rotinas de trabalho. Com base na Portaria-Conjunta Nº 001/2020 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça acerca da prevenção ao contágio do novo coronavírus, foi determinada a implantação do regime de teletrabalho até dia 30 de abril de 2020. A Comarca de Pedro Afonso já havia tomado a medida.
As portarias estabelecem regime de plantão extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, extrajudiciais e administrativos, garantindo a todos o acesso à justiça neste período de isolamento social.
Horário do expediente
O plantão extraordinário funcionará no mesmo horário do expediente forense, estabelecido pelo Tribunal de Justiça, das 12 às 18 horas, com suspensão parcial do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas, mas assegura a manutenção dos serviços essenciais, por meio telefone e atendimento eletrônico. Para isso, todas as comarcas divulgaram número de celulares para que a população possa ligar e tirar suas dúvidas.
No horário das 18:01 horas às 11:59 e nos finais de semana ou feriados o atendimento será realizado por meio do plantão judicial semanal, seguindo a escala já divulgada pela diretoria de cada fórum.
Na Comarca de Paraíso do Tocantins, por exemplo, durante o plantão extraordinário, um servidor efetivo ficará presente nas dependências do fórum e será responsável pelo encaminhamento das demandas às Varas Cíveis e Criminal.
De acordo com as portarias expedidas por cada fórum, as metas de produtividade do regime de teletrabalho deverão ser iguais ao trabalho em regime presencial.
Confira as Portarias na integra:
Comarca de Palmas - Portaria Nº 522/2020
Comarca de Araguaína - Portaria Nº 529/2020
Comarca de Porto Nacional - Portaria Nº 572/2020
Comarca de Paraíso do Tocantins Nº 549/2020
Comarca de Miranorte Portaria Nº 588/2020
Texto: Mara Roberta
Comunicação TJTO