Os trabalhos do 84º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foram efetivamente iniciados na manhã desta quinta-feira, 12, no salão imperial do Hotel Golden Tulip Palace Recife, em Boa Viagem. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colégio, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver.
O evento contou com a palestra “A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Repercussões nos Tribunais de Justiça”, que foi ministrada pelo desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O palestrante falou sobre as principais inquietações e soluções relativas à aplicação da referida Lei na administração do Poder Judiciário, traçando um perfil conceitual e constitucional dos seus principais aspectos.
Ao final da explanação do desembargador Jessé Torres, foi cedido um espaço para o tema “Certificação Digital”. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes Lemos, apresentou o gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Luiz Robério Tavares, que falou sobre os serviços que a CEF tem oferecido aos Tribunais Regionais Federais por meio de parcerias que visam à celeridade processual.
A programação matutina foi encerrada com um debate voltado para as questões internas dos Tribunais representados no evento. Na tarde desta quinta-feira, o 84º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil segue com a palestra “Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 8.666/93 e Resolução CNJ nº 114/2010”, que será ministrada pelo Doutor Joel de Menezes Niebuhr.
O encerramento dos trabalhos será às 18h, com a elaboração da Carta do Recife, documento que vai traduzir as principais discussões, consensos e assuntos abordados no referido Encontro.