Como parte da campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, criada para fomentar a representatividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a juíza Renata do Nascimento e Silva, diretora do Fórum da Comarca de Paraíso do Tocantins, proferiu, na noite desta quinta-feira (26/8) a palestra “Diálogos sobre violência de gênero e os efeitos protetivos da Lei Maria da Penha”. O evento foi uma iniciativa do Comitê do Programa Mulher do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) e transmitido pelo canal do Crea-TO no Youtube.
A palestra contou com a participação da juíza Aline Bailão Iglesias, coordenadora de Cidadania e Justiça da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO) e de engenheiras. “Essa iniciativa aproxima a Justiça do cidadão. O diálogo é a melhor forma de atuar em prol da cidadania e da democracia”, disse a juíza, titular da Comarca de Novo Acordo, que elencou algumas das ações da Coordenação na CGJUS-TO.
Após agradecer o convite e a participação dos presentes, a juíza Renata Nascimento fez um breve histórico de vida da mulher Maria da Penha e de sua luta contra a violência, a qual resultou na lei que completou, no dia 7 de agosto deste ano, 15 anos de sancionada.
A juíza explanou sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, citando as violências física, psicológica, sexual, patrimonial, e a moral. Em seguida, apresentou o ciclo dessas formas de violência: a evolução da tensão (fase 1), a explosão e incidente de agressão (fase 2) e a chamada lua de mel com comportamento gentil e amoroso (fase 3). “É preciso ficarmos atentas a esse ciclo, que muitas vezes termina em feminicídio (quando a vítima é morta por ser mulher). Importante lembrar que a mulher nunca é responsável pela violência que ela sofre”, ressaltou.
Estatísticas e denúncias
A palestrante apresentou estatísticas dessa realidade vivida por muitas mulheres no país. Segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, 74,7% de mulheres entre 18 e 44 anos de idade foram vítimas de feminicídio, 61,8% eram negras e 81,5% foram mortas por seus companheiros ou ex-companheiros. Em 2020, por exemplo, era feita uma chamada de violência doméstica por minuto. Em termos de formulação de medidas protetivas, no primeiro semestre de 2021 foram 193,2 mil, uma alta de 14% quando comparado com o primeiro semestre do ano passado, que registrou 169,8 mil pedidos.
Uma recomendação recorrente na palestra foi a de fazer a denúncia nos casos de violência sofrida, seja nas delegacias especializadas no atendimento à mulher ou em qualquer outra, buscar apoio em instituições acolhedoras e também denunciar pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).
“A violência é um problema estrutural. Falta representatividade das mulheres nos espaços de poder. Para que essas práticas de violência não aconteçam é preciso que a sociedade avance no sentido de como essa sociedade enxerga o papel da mulher, inclusive por meio das expectativas dos papéis de gênero que têm sido muito utilizadas para justificar a violência contra as mulheres”, considerou a palestrante.
Misoginia
A evolução histórica de leis direcionadas às mulheres, do século XIX ao século XXI, e os mitos sobre a violência doméstica, como o popularmente conhecido “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, também foram debatidos. Para a juíza Renata Nascimento, isso só reforça a misoginia, o sexismo, o patriarcalismo e a ideia de que a posição em que é colocada a mulher em sociedade é algo “natural”. Foram mostrados indicadores sociais das mulheres no Brasil e as dificuldades e disparidades quanto à inserção destas no mercado de trabalho em razão do gênero.
A abertura do evento foi feita pelo presidente do Crea-TO, Daniel Iglesias, que deu as boas-vindas aos presentes, parabenizando o trabalho do Comitê do Programa Mulher do Conselho. Foram parceiros da iniciativa o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas). O final foi marcado por diálogos entre as participantes, com explanação de experiências pessoais e perspectivas sobre o papel da mulher em sociedade.
Texto: Ramiro Bavier
Fotos: Divulgação
Comunicação TJTO
