O painel sobre Capacitação em Direitos Humanos dos Policiais, ministrado pelo coronel Aritanã Lisboa do Rosário, abriu o 2º dia do I Seminário de Direitos Humanos da Polícia Militar: “A atividade policial e as políticas públicas de segurança integradas e integradoras”, que está sendo realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O evento é voltado para aprofundar o debate sobre as boas práticas para aplicação da gestão da segurança pública estadual e garantia dos direitos humanos.
Durante sua explanação, o coronel Aritanã Lisboa, que é subcomandante da Polícia Militar do Maranhão, falou sobre os seguintes tópicos: Educação em e para os Direitos Humanos e seus desafios (eliminar preconceitos, combater a “subcultura policial”, e atualização dos currículos dos cursos de formação, habilitação e nos estágios); Estabelecimento de políticas internas de valorização do profissional de segurança pública (Qualificação continuada, Análise e estudos de casos, Reconhecimento e mérito); Incremento nos cuidados com a saúde e segurança do PSP (disponibilização de Assistência Psicossocial); e Pacto pela Paz no Maranhão, um programa criado pelo Governo do Maranhão mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, cujo objetivo é a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis.
Direito humanos e a sociedade
“É preciso pensar em mais eventos como este para se debater os direitos humanos e sua aplicabilidade dentro da Polícia Militar. É fundamental fomentar essa discussão dentro da instituição e destacar a importância dos direitos humanos para o tratamento com a sociedade, pois a instituição está sempre presente nas ruas e em contato direito com a população. É necessária a preocupação com as garantias da dignidade e valor de cada pessoa, prezar pelo tratamento igualitário e sem descriminação do indivíduo, estando ele às margens da lei ou não. O policial preparado assegura o direito de cada cidadão e torna mais fácil o convívio entre as partes, além de e garantir que o cidadão tenha um tratamento justo”, destacou o coronel.
Segurança Pública
Compondo a mesa de debatedores do painel, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota Oliveira, corroborou as posições do coronel do Maranhão e destacou também que é preciso pensar nos direitos humanos relacionados à saúde mental dos policias militares. “Devemos ter o olhar atento para que os nossos militares não cheguem a um quadro crítico de doenças mentais, como depressão ou ansiedade”, comentou o secretário.
Defensoria Pública
Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), o defensor público Euler Nunes pontuou sobre a importância do evento para qualificação dos policias, que são atores da segurança pública e vivenciam diariamente situação relacionada aos direitos humanos.
“Acredito que este seminário seja um dos principais eventos de direitos humanos relacionados à Polícia Militar que o Tocantins já realizou. É preciso discutir esse tema dentro da corporação e assim teremos reflexos nas garantias dos direitos humanos. É sempre bom pensar na promoção do exercício de ensino, de trazer discussão e da vivência do que está em pauta. Hoje tivemos um excelente exemplo com o que foi colocado aqui pelo coronel Aritanã e certamente isso despertou uma a atenção coletiva para o que é necessário se fazer para se garantir direitos”, pontuou o defensor público.
Quem também compôs a mesa de debatedores foi o tenente-coronel Flávio Santos Brito, que fez considerações sobre a atuação e preparação da Polícia Militar do Tocantins com relação a temática sobre direitos humanos.
O Seminário é uma iniciativa da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), com o apoio do Poder Judiciário tocantinense, por meio da Esmat e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. A ação tem como objetivo abordar a temática dos direitos humanos, sob a perspectiva acadêmica, reflexiva e pragmática.
