Sentença da juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Guaraí, condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais a um engenheiro de Guaraí que perdeu o casamento na Bahia em que seria padrinho.
Consta nos autos que o autor da ação comprou passagem da empresa TAM, marcada para 13 de dezembro de 2018, para ir a Porto Seguro (BA) participar como padrinho da cerimônia de casamento de um amigo no distrito de Arraial d'Ajuda. No entanto, o voo foi remarcado para o dia (14) e, no referido dia, quando já estava em conexão em Brasília (DF), foi informado que voo seguinte havia sido cancelado. Ele foi remanejado para o voo do dia 15, que atrasou 40 minutos e chegou a Porto Seguro com menos de uma hora para a cerimônia. Com o tempo de deslocamento para Arraial d'Ajuda, o autor perdeu o casamento.
“Nesse giro, comprovada a falha na prestação do serviço de transporte aéreo e que a parte autora chegou ao destino em horário e data diversas da contratada, de rigor o acolhimento do pedido, posto que o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de sue causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro”, declarou a magistrada, ao julgar o caso procedente.
Ela condenou a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil, com juros a contar do evento danoso e correção monetária a partir da sentença.
Confira a decisão.
Texto: Jéssica Iane / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO