As Comarcas de Araguatins, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis, de 3ª Entrância, já contam com os sistemas de virtualização de processos judiciais, e-Proc/TJTO (Convênio TRF4). Localizadas na região Norte do Tocantins, elas englobam ao todo 16 municípios. Desde a última segunda-feira (25/06), conforme Portaria 409/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: “a partir da implantação do processo eletrônico nas Unidades Judiciárias citadas no artigo 1º, somente será permitido o ajuizamento de causas pelo Sistema Processual Eletrônico”.
Conforme cronograma de implantação, que vem sendo cumprido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTInf), as próximas Comarcas a serem dotadas com a nova tecnologia são Pedro Afonso, Guaraí e Miracema. Elas já estão recebendo a equipe de apoio da DTInf que está promovendo a troca de todo parque de informática do Poder Judiciário para que a realidade virtual possa ser um benefício àqueles que buscam o Sistema de Justiça.
Até outubro todo Tocantins contará com o e-Proc/TJTO. Agilidade e eficiência são as maiores qualidades que a nova ferramenta proporciona a todos os profissionais que lidam com o Direito, inclusive, às instituições parceiras do Poder Judiciário – Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Advocacia, Procuradoria do Estado. É importante destacar que nesta nova realidade o consumo de papel será quase anulado. Com ele ganha o cidadão, o profissional do Direito. Ganha o meio ambiente.
Treinamento
Magistrados e servidores, além dos agentes públicos das instituições do Sistema de Justiça, recebem treinamento do e-proc/TJTO na estrutura da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. A capacitação é dividids em duas semanas. Na primeira, a carga horária é de oito horas. Na segunda, 16 horas dividias em teoria e prática.