A Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Araguaína, através do juiz substituto Herisberto e Silva Furtado Caldas, assinou nesta sexta-feira (30/8), alguns termos de convênios com objetivo de viabilizar a execução e o monitoramento de penas e medidas alternativas. Os convênios foram firmados com base na resolução 010/2010 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, do Provimento nº 21/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento de nº 15/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Durante o evento o magistrado explanou aos presentes as atribuições das partes, mencionando ainda a importância das parcerias para uma eficiente execução e monitoramento das penas e medidas alternativas. Algumas das instituições presentes foram beneficiadas com o recebimento de penas pecuniárias, sendo que a maior parte delas já conta com reeducandos em cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade.
Participaram do encontro o coordenador da Cepema, psicólogo Edílson Barros, o presidente da Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus, Padre Dionizio Bazílio, o presidente da Associação de Apoio aos Pioneiros Mirins e Amigos do Meio Ambiente, Professor José Ferreira, o presidente da Associação de Voluntários e Amigos dos Portadores de Câncer, José Armando, e a presidente da Associação Pró-Vida de Combate ao Câncer, Maria Marlene.
Vale ressaltar que a Cepema de Araguaína já tem convênios firmados com várias outras instituições públicas e não governamentais da cidade.