O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO informa que cumprirá integralmente a decisão do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Pereira, suspendendo a "eficácia" da Resolução Nº 13, que estabeleceu a realização das sessões virtuais. Como consequência, os julgamentos remotos no âmbito do Judiciário tocantinense - Tribunal Pleno e Câmaras Cíveis e Criminais - ficarão suspensos a partir desta quinta-feira, 13 de agosto.
O Judiciário, entretanto, pedirá ao CNJ que aclare a decisão no sentido de informar se esta atinge a referida Resolução, ou apenas parte dela. Fará tal movimento por entender os graves prejuízos dela decorrentes aos cidadãos tocantinenses, que já sofrem os efeitos danosos provocados pela pandemia da Covid-19.
Importa constar ainda que o Tribunal de Justiça do Tocantins não tem conhecimento de nenhuma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) acerca dos efeitos da Resolução Nº 13. Ao contrário, a entidade que representa os advogados tocantinenses, oficialmente, hipotecou-lhe apoio.
Comunicação TJTO