“Nós estamos passando por uma revolução tecnológica, e essa mudança o Judiciário precisa acompanhar. Não estamos inventando a roda, mas nos preparando para o futuro. A nossa sociedade mudou, coisas novas surgiram e outras deixaram de existir e precisamos nos adaptar”. Assim, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, trouxe para reflexão o tema de inovação para um público formado por servidores, integrantes do sistema de justiça e a comunidade de Almas, durante a abertura do Projeto Justiça Cidadã, na Comarca de Almas, nesta terça-feira (20/8).
“Vamos precisar reestruturar as atribuições e as responsabilidades dos cargos. Temos o processo eletrônico e já estamos estudando o uso da inteligência artificial. Atuaremos com cartórios unificados na reestruturação administrativa de todas as comarcas, que já foi iniciada por Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantínia”, reforçou o desembargador.
O tema foi ressaltado também pelo diretor- geral do TJTO, Jonas Demostene Ramos, ao falar sobre a importância de se pensar no futuro com planejamento. “Precisamos ter eficiência administrativa. Temos quase um milhão e meio de jurisdicionados que devem receber um serviço de excelência. No Judiciário nada é feito por acaso. Estamos terminando em 2020 o cumprimento do planejamento estratégico e já trabalhando nas ações para os próximos seis anos”, afirmou, convidando a todos para participarem da construção do novo planejamento.
Comarca de Almas
A Comarca de Almas, considerada de pequeno porte, integra o grupo de 1ª Entrância, abrangendo ainda o município de Porto Alegre do Tocantins. Durante a abertura do projeto na unidade, o juiz e diretor do Foro, João Alberto Mendes Júnior, falou sobre a importância da ação do judiciário. “Vossa Excelência é a sociedade que nos paga e mantém todo o Judiciário, por isso o Justiça Cidadã é fundamental para que nos aproximemos cada vez mais da comunidade, inclusive com a preocupação com as novas gerações, crianças e adolescentes, que também foram lembradas na programação do projeto”, ponderou o magistrado.
O prefeito municipal de Almas, Wagner Nepomuceno Carvalho, participou do evento e parabenizou o Judiciário por promover uma maior aproximação com a sociedade. “Nosso povo de Almas é muito carente, a comunidade ficou anos e anos numa decadência de mandatos que não frutificaram. Essa reunião para nós é muito importante. Atuamos aqui com muita decência e buscando o bem da comunidade e isso passa pelo Judiciário”, afirmou.
Após a abertura, com uma grande participação da comunidade local, o presidente do TJTO respondeu perguntas de representantes da sociedade sobre a possível desinstalação da Comarca de Almas. “Afirmo que não tramita na Presidência nenhum projeto de extinção ou anexação da Comarca de Almas, mas, como já venho anunciando, o Judiciário do Tocantins está passando por reestruturação e os estudos envolvem todas as comarcas do Estado. Trabalhamos com critérios extremamente técnicos e com muita responsabilidade administrativa e também social. Toda possível mudança será tratada com transparência e diretamente com a comunidade e todos os integrantes do Sistema de Justiça”, explicou o presidente do TJTO.
Lei de Abuso de Autoridade
O desembargador Helvécio Maia voltou a falar sobre o projeto de Lei e Abuso de Poder, aprovado pela Câmara e Senado recentemente e que aguarda sanção da Presidência da República. “A independência funcional de delegados, agentes de polícia, militares, promotores de justiça e a imparcialidade dos juízes precisam ser mantidas. A lei é um retrocesso e registro aqui a minha indignação. Vivemos num Estado Democrático de Direito e, sem ele, teremos um regime totalitário, um regime agressivo, que não tem alternância de poder, não tem imprensa livre. E nós não nos identificamos com este tipo de país. Oremos para que o presidente Jair Bolsonaro exerça seu poder de veto a esse ato arbitrário”, enfatizou.
O tema também foi comentado pelo promotor de justiça da Comarca Luiz Francisco de Oliveira. “Estamos vivendo momentos muito difíceis no Brasil. Com a sanção da Lei de Abuso de Autoridade, não há justiça cidadã. Com juiz fraco, promotor fraco, o sacrificado será o cidadão”.
Parceiros do projeto
Como nas demais edições, os parceiros do projeto participaram ativamente. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, a vice-presidente Janay Garcia falou da integração do Sistema de Justiça em prol do cidadão. “Não tem como falar de Justiça Cidadã se não tiver a presença do advogado. A Ordem sempre vai defender os anseios da advocacia e também do cidadão, buscando lutar e promover realmente uma Justiça Cidadã”.
A defensora pública Jade Sousa Miranda falou sobre a importância de se conhecer de perto a realidade, uma vez que o projeto percorrerá as 42 comarcas do Estado. “Conhecer a realidade local, buscando melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão é um anseio de todos, mas só pode ocorrer com um bom planejamento e também ouvindo a sociedade e todas as instituições do Sistema de Justiça. O Justiça Cidadã demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade tocantinense”.
Também acompanharam a abertura o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, representando a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) e coronel Alaídes Machado, coordenadora estadual do Proerd , programa parceiro do Justiça Cidadã.
Texto: Kézia Reis / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
