“Os atuais gestores têm o desafio de apresentar soluções para problemas seculares, e o Poder Judiciário, através da Corregedoria Geral da Justiça, é um parceiro que orienta os prefeitos na execução desta política", ressaltou o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, durante o Encontro Tocantinense de Novos Gestores, promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) nesta terça-feira, 19, em Palmas.
O magistrado lembrou que a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento do Estado, além de representar fator de resgate da cidadania e promoção da dignidade humana. "É uma ação que a sociedade espera acontecer, e nós estamos abraçando esta causa”, ponderou Nobre, ao falar sobre a atuação dos prefeitos municipais e o papel do Judiciário.
Entre os pontos debatidos estavam os desafios dos municípios em 2021 - controle externo, marco do saneamento, regularização fundiária, controle social, transparência, convênios, captação de recursos e programas educacionais, que foram abordados por palestrantes de diversas instituições e órgãos parceiros.
“Nós estamos planejando um projeto a portas fechadas com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para aumentar a participação dos municípios em recursos advindos do Fundo de Participação do Estado (FPE)”, revelou o governador Mauro Carlesse, que trouxe informações e posicionamentos do Estado aos prefeitos acerca do processo de distribuição das vacinas contra o novo coronavírus.
Comunicação TJTO, com informações da Ascom-ATM / Fotos: Divulgação
