A comarca de Novo Acordo realizou nesta terça-feira (14/5) a primeira audiência de custódia, que tratou da prisão em flagrante de Marcus Vinícius Rodrigues da Silva, ocorrida no município de Santa Tereza do Tocantins, sob a acusação de porte ilegal de arma.
Na ocasião, a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, titular da comarca, revogou a prisão preventiva ao entender que o caso não preenchia os requisitos para sua manutenção. No entanto, o acusado seguirá respondendo a inquérito policial e terá que pagar, em cinco dias, uma fiança de R$ 400,00.
Projeto
“O objetivo é cumprir as normativas que foram editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), visando levar as audiências de custódia para o interior”, lembrou a juíza Aline Bailão, lembrando que estas começaram a ser realizadas nas comarcas menores a partir deste ano.
O projeto Audiência de Custódia foi criado em fevereiro de 2015 pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça e governos estaduais. O objetivo é promover a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas e evitar, assim, o crescimento no número de presos provisórios nas unidades prisionais de todo o país.
Confira a decisão.
Texto: Sthefany Simão
Comunicação TJTO