Os mutirões realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça ao longo do ano de 2011 para realizar antigos processos judiciais entre mutuários e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além de terem contribuído para a recuperação de R$ 367 milhões em créditos para a Caixa Econômica, ajudaram a consolidar a política nacional de conciliação. A iniciativa, segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ajudou na resolução de conflitos até então tidos como bastante difíceis para o Judiciário, já que envolvem o Estado.
De acordo com Eliana Calmon, no caso das conciliações promovidas pelos tribunais em mutirões do SFH, a corregedoria atuou como auxiliar das comissões voltadas para a conciliação. “Estas eram áreas onde até então não era observada a conciliação. Hoje, podemos dizer que conseguimos desfazer a ideia de que o Estado não concilia”, afirmou a ministra, ao destacar a importância do trabalho.
Refrigério - A corregedora lembrou que os mutirões do SFH abordam um problema bastante sensível para todo cidadão, já que diz respeito à sua moradia. “É uma conciliação magnífica porque tira da Justiça processos que tramitavam há anos. Ao mesmo tempo, permite aos cidadãos um refrigério ao ajudá-los a conseguir a liberação da sua casa”, afirmou.
De um modo geral, foram realizadas, em 2011, aproximadamente 20 mil audiências relacionadas a dívidas de mutuários com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Foram recuperados, no total, R$ 367,7 milhões para o SFH, com a celebração de 7.471 acordos entre estas pessoas e a Caixa Econômica Federal - durante as audiências realizadas nos cinco Tribunais Regionais Federais do país (TRFs).
Núcleos e centrais - O esforço para solucionar tais processos se concentrou nos núcleos e centrais de conciliação implantados nos TRFs em cumprimento à Resolução 125 do CNJ, que instituiu, em novembro de 2010, a Política Nacional de Conciliação.
De acordo, ainda, com o balanço da Corregedoria Nacional de Justiça, o TRF1 realizou 6.369 audiências de conciliação, superando a meta que era de 5.528. O TRF2, por sua vez, promoveu 3.138 audiências, acima das 2.897 previstas. No TRF3, foram 3.578 audiências, e o Tribunal se comprometeu a, até fevereiro, alcançar as 5.293 previstas. Já o TRF4 realizou 3.383 audiências, ultrapassando a meta de 3.030. No TRF5, houve 3.536 audiências, superior à meta de 3.254.
O valor arrecadado nas conciliações do SFH retorna para o Sistema Financeiro de Habitação para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e, com isso, permitir o acesso de mais brasileiros a novas moradias.
Hylda Cavalcanti e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias