O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2025) de Palmas, realizado entre os dias 2 e 8 de junho, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, encerrou-se com resultado positivo e ultrapassou R$ 54 milhões em valores de dívidas negociadas.
Coordenada pelo juiz Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Capital, a iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Palmas, solucionou 613 processos de execução fiscal ao permitir que centenas de cidadãos regularizassem suas pendências tributárias com o município de forma ágil e com condições especiais.
Para o juiz Gil Corrêa, que também coordena o Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o resultado superou as expectativas. "Após sete dias de evento, a avaliação que fazemos é que o Refis 2025 foi uma ação extremamente exitosa e representou um avanço significativo na promoção do acesso à Justiça e na busca por soluções eficientes e dialogadas para os conflitos tributários. O Poder Judiciário cumpriu seu papel ao permitir que milhares de cidadãos palmenses regularizassem suas pendências com o município de forma rápida, eficiente e menos onerosa", afirmou o magistrado.
Durante o mutirão, a Vara de Execuções Fiscais realizou 739 audiências de conciliação referentes a processos que tramitavam na Justiça. Desse total, mais de 80% resultaram em acordos, que somaram R$ 54.033.361,99. O montante negociado inclui R$ 3.144.617,44 em pagamentos à vista e R$ 50.888.744,55 em parcelamentos.
Além das ações já judicializadas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) atuou de forma pré-processual, realizando 124 audiências que resultaram em acordos que ultrapassam R$ 2,3 milhões, evitando que esses casos se transformassem em novas ações judiciais.
Gil Corrêa destaca ainda o caráter social da iniciativa. "A ação reforça o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima do cidadão, permitindo que problemas que antes poderiam resultar em longas disputas judiciais sejam resolvidos de forma célere, transparente e com segurança jurídica", disse.
O magistrado também ressalta a importância da união de esforços para o sucesso do mutirão. "A parceria com a Prefeitura de Palmas, com a Defensoria Pública e demais instituições envolvidas foi essencial para o sucesso do evento. Essa articulação interinstitucional evidencia que, quando há união de esforços em torno do interesse público, os resultados são concretos e socialmente transformadores."
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi uma realização conjunta entre o CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça, o TJTO, a Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, o Cejusc, a Prefeitura de Palmas, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município.
Dados do Refis 2025
739 audiências realizadas pela Vara de Execuções
613 audiências exitosas
Valor negociado e arrecadado por acordos:
R$ 3,2 milhões - à vista
R$ 50,8 milhões - parcelados
124 conciliações realizadas no Cejusc
R$ 2,3 milhões negociados