O Tribunal de Justiça do Tocantins comemora o êxito na realização do Mutirão dos Precatórios, concluído no último dia 21. As audiências de Conciliação resultaram em R$19.355.850,12 em acordos firmados a serem pagos aos seus credores. A ação, realizada pela Secretaria de Precatórios do TJTO, foi desenvolvida durante seis dias (12, 13, 14, 19, 20 e 21 de agosto), colocando em pauta a análise de 71 processos. A mobilização foi coordenada pelo juiz de Precatórios instituído pelo Tribunal, Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Os processos em pauta eram oriundos de diversas comarcas, envolvendo 24 municípios, sendo que destes, apenas quatro não compareceram às Audiências de Conciliação. Dos processos analisados, ao todo 52 audiências resultaram em conciliação. Como foi o caso da ação envolvendo servidores exonerados e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, cidade atendida pela Comarca de Pedro Afonso. Há mais de 13 anos, 19 servidores aguardavam a definição para o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
O acordo deixou satisfeito o ex-servidor Marco Antônio Figueira,“estamos mais seguros com a decisão, pois se não houver o repasse a justiça vai reter os bens. Estamos há13 anos esperando por uma definição. Todo mundo trabalhou e cumpriu seu compromisso com a sociedade. É nosso direito”. O mutirão também foi elogiados pela prefeita de Santa Maria, Helen Ruth de Freitas Souza. “Entrar num consenso é bom tanto para o Município, quanto para os que estão dentro dos seus direitos. Nós fizemos um acordo justo para todos os lados”, afirmou.
Para o juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, que conduziu todas as conciliações, o mutirão além de fechar com números excelentes também foi marcado pela transparência. “Os acordos fechados trouxeram solução para pessoas que aguardavam há anos o pagamento e tudo de modo muito seguro e transparente. O nosso intuito é fazer com que os gestores arquem com as dívidas dos precatórios, mesmo que de gestões anteriores, e que solucionem esses conflitos para dar mais tranquilidade ao cidadão”, reforçou.
