Com o atendimento de 912 pessoas de 26 aldeias da etnia xerente, em Tocantínia, a 75 km de Palmas (TO), começou nesta semana o movimento para erradicação do sub-registro civil entre indígenas do Tocantins. Em uma ação liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça, foi realizado, na segunda (3/12) e terça-feira (4/12), o primeiro de uma série de mutirões do Projeto Cidadania, Direito de Todos no Tocantins para concessão de certidões de nascimento e fornecimento de carteiras de identidade, CPF, carteiras de trabalho e Registro Civil de Nascimento Indígena (RANI).
Nos dois dias de trabalho foram expedidos 373 documentos, além da realização de 65 atendimentos jurídicos e 155 atendimentos do INSS. O conselheiro Ney Freitas, do CNJ, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, que dirige o Projeto Cidadania, Direito de Todos, destacou a ação entre os xerentes como uma demonstração da determinação das autoridades locais de combater sistematicamente o sub-registro. A organização, disse ele, foi exemplar, e a partir desse mutirão, relativamente próximo à capital, será possível enfrentar as regiões que apresentam maior dificuldade, como a Ilha do Bananal. A ação foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Dias Martins e pela corregedora geral da Justiça de Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.
Tocantínia foi escolhida para teste da metodologia do mutirão, que envolve várias instituições e depende de condições logísticas, como acesso à Internet e local para pernoite das equipes, por ser próxima de Palmas. Após esse teste, serão feitos os ajustes para levar o Projeto à Ilha do Bananal e outras áreas com grande concentração de aldeias e dificuldades de acesso. O mutirão nessa que é considerada a maior ilha fluvial do mundo só poderá ser realizado após o mês de abril, quando a água dos rios baixar. No fim do ano, período de chuvas constantes, o trabalho das equipes na ilha é inviável.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Tocantins é o sétimo estado brasileiro com maior proporção de indígenas na população. São poucos mais de 13 mil índios, o que representa aproximadamente 1% dos habitantes, e as autoridades locais manifestam a intenção de resolver definitivamente o problema do sub-registro nesse grupo. Mais de 10% dos indígenas tocantinenses foram atendidos no primeiro mutirão, já que as 26 aldeias xerentes de Tocantínia somam mais de 1.500 pessoas.
Atuaram em Tocantínia, além do CNJ e do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública, Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguridade Social, Instituto de Identificação, Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social e a Faculdade Católica Dom Orione, de Araguaína. Esta foi a primeira vez que acadêmicos participaram de um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos.
Identidade - O mutirão no Tocantins foi o primeiro sob a Resolução Conjunta Nº 3, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece o direito do indígena de fazer constar em seus documentos o nome clânico, ou nome indígena, e a aldeia de origem. Jair Ferreira da Silva foi um dos primeiros a aproveitar a Resolução para ser registrado com o nome pelo qual é reconhecido na aldeia: Jair Xacriabá. Ele e toda a família foram ao mutirão para alterar seus registros. Xacriabá, que estudou somente até a quarta série, é um índio consciente das questões culturais e de identidade. Ele viajou desde sua aldeia, em Minas Gerais, para viver entre os xerentes e reaprender o idioma indígena, esquecido no seu Estado natal. Quando aprender, retornará para ensinar os xacriabás de Minas, que têm a mesma origem dos xerentes, o idioma que se perdeu.
Origem - O combate ao sub-registro ocorre desde 2002, quando, ao organizar o Programa Fome Zero, o governo federal verificou a dificuldade de realizar um cadastro, pois um grande número de brasileiros não possuía sequer certidão de nascimento. No ano seguinte, começou a mobilização da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República para fornecer as certidões de nascimento. Em 2010, o sub-registro foi incluído nas questões do Censo, com o que o IBGE detectou que cerca de 600 mil crianças não tinham documentos. No mesmo ano, no Dia do Índio, o CNJ lançou o Projeto Cidadania, Direito de Todos, para combater o sub-registro de indígenas, que, entre todos os brasileiros, formam o grupo com maior dificuldade para obter documentação. Em 22 de fevereiro de 2012, o Conselho celebrou o Termo de Cooperação Técnica Nº 47, por meio do qual várias instituições se coligaram para fornecer registro civil e outros documentos às comunidades indígenas. Participam do Termo de Cooperação, além do próprio CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Nacional do Índio, a Defensoria Pública da União e a Associação dos Notários Registradores das Pessoas Naturais.
Desde então, com apoio das Secretarias Estaduais de Ação Social, Segurança Pública, Educação e Direitos Humanos, Tribunais de Justiça, cartórios, Exército, Aeronáutica e várias outras instituições, foram realizados mutirões em Campo Grande (MS), Ponta-Porã (MS), Dourados (MS), Aquidauana (MS), Manaus (AM), Cacoal (RO) e Tocantínia, e se encontra em andamento um mutirão na região de São Gabriel da Cachoeira (AM), previsto para durar até 15 de dezembro. Para o próximo ano, estão previstos mutirões no Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Amapá, Acre, Minas Gerais e Mato Grosso. A meta da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania é fornecer 100 mil documentos até julho de 2013.
Gladimir Nascimento
Especial para Agência CNJ de Notícias