Tupirama e Bom Jesus do Tocantins, municípios localizados na região Centro-Norte do Estado, darão início, em breve, ao processo de regularização fundiária em suas localidades. Nesta quinta-feira (4/8), os prefeitos de Tupirama, Ormando Brito Alves; e de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernades Moura Lima, assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas à efetivação do processo de regularização fundiária urbana e rural.
O juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão ligado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), representou o Poder Judiciário do Tocantins. Também participaram a primeira-dama de Tupirama, Lucidalva Breda Alves; o assessor jurídico Márcio Leandro Vieira; e as assessoras do Nupref Natália Félix de Araújo Teixeira e Lázara Vaz Viana.
Antes da assinatura do termo, o juiz Océlio Nobre explicou aos gestores que o TJTO tem reconhecido as dificuldades dos municípios de avançar com a regularização fundiária por falta de pessoal especializado. Por esse motivo, através de parceria, o Poder Judiciário do Estado, oferece às prefeituras todo o suporte jurídico necessário.
Acompanhamento
Além disso, o Tribunal faz o acompanhamento de todas as etapas do processo, inclusive das audiências públicas, onde são esclarecidos à população dos municípios sobre os benefícios da regularização fundiária. Em contrapartida, as prefeituras ficam responsáveis por contratar empresa para fazer os serviços de medição e cadastrar as famílias. Os municípios ainda devem criar uma comissão, por meio de portaria, para a coordenação do processo na cidade.
Atualmente, 95 municípios tocantinenses firmaram termo de cooperação técnica com o TJTO para regularização fundiária. Com a adesão de Tupirama e Bom Jesus do Tocantins, após assinatura pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Felipe Sampaio, e publicação do documento no Diário da Justiça, esse número passará para 97.
Neuracy Viana
Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
