Em palestra proferida nesta sexta-feira, 28, último dia de discussões do XXVII FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, que acontece em Palmas, o Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Langaro Dipp, proferiu palestra O CNJ e o Aprimoramento dos Juizados Especiais.
Participaram da palestra a Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Willamara Leila, o Vice-presidente do TJTO, Desembragador Bernardino Lima Luz, o Presidente do FONAJE, Marco Aurélio Buzzi, o Presidente da Comissão Legislativa do FONAJE, Ricardo Chimentti, e da Juíza Eliana Bittencourt.
O Ministro defendeu as medidas e recomendações expressas no Provimento Nº 07, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que trata da melhoria dos Juizados Especiais. “O intuito do CNJ em baixar o Provimento Nº 07 foi o de concretizarmos o que antes falávamos”, defendeu.
Em relação às Turmas de Uniformização, o Ministro Gilson Dipp defendeu que, em alguns casos, a uniformização dos procedimentos nos julgamentos deve ser adotada, como no caso das ações contra as empresas de telefonia, energia elétrica, entre outras. “Essas ações podem ser uniformizadas, porque são as mesmas em todos os estados”, garantiu.
Outro aspecto trazido pelo Provimento 07, da Corregedoria Nacional de Justiça, recomenda que os Tribunais possam transformar Varas ociosas em Juizados Especiais, para dar mais agilidade no trâmite dos processos dos Juizados Especiais. “Por que há disparidade nos procedimentos dos juizados especiais estaduais, se a lei federal é única?”, questionou o Ministro.
Segundo Gilson Dipp, a edição do Provimento Nº 07 se deu após a verificação de diversas deficiências no funcionamento dos Juizados Especiais, como a falta de estrutura, demora nos processos, descumprimento das metas orçamentárias, e outras falhas. Ele citou como exemplo o Juizado Especial Federal de Teresina, onde constatou o acervo de cerca de 80 mil processos. “Deparei-me com um completo descaso em muitos Juizados Especiais, tratando os Juízes dos Juizados Especiais como Juízes de segunda linha. Isso me causa uma profunda indignação”, afirmou.
Assessoria de Comunicação do TJTO