Estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio, a Meta 8 – Feminicídio foi superada pelo Poder Judiciário do Tocantins, que alcançou 101,5% de cumprimento nas unidades de 1º grau nesta quarta-feira (6/8).
O percentual aparece no Painel de Metas Nacionais do Poder Judiciário tocantinense, atualizado diariamente, e representa o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Com o alcance da Meta 8 - Feminicídio, o Judiciário do Tocantins já se encontra com 9 das 10 metas com cumprimento superior a 100% em 2025, conforme o painel mostra nesta quinta-feira (7/8).
Gestora em 1º Grau da Meta 8 - Feminicídio no Judiciário tocantinense, a juíza Gisele Veronezi considera o resultado fruto de um “esforço coletivo” e da dedicação de magistrados(as) e servidores(as), aos quais agradece pelo comprometimento. “Este resultado é a prova concreta do trabalho árduo, da dedicação incansável e da competência de cada um, que, com empenho e seriedade, contribuíram para esta vitória”, avalia.
Além do dado quantitativo, a gestora da meta aponta os efeitos dos julgamentos para as mulheres vítimas de cada processo julgado. “Cada ação, cada decisão, cada esforço tem um impacto significativo na luta pela justiça e pela vida, e esta conquista é reflexo do compromisso de todos na promoção de um mundo mais seguro e justo, especialmente para as mulheres.”
A juíza projeta que o resultado possa servir de incentivo na luta contra a violência de gênero, em ações para evitar mais mortes. “Seguimos, então, com a mesma determinação, focados no propósito de não apenas evitar, mas também erradicar a violência de gênero, em especial o feminicídio, que ainda ceifa tantas vidas em nosso país.”
A Meta 8 - Feminicídio para 2025 fixa que o Judiciário deve priorizar o julgamento dos processos relacionados ao homicídio de mulheres. Das 36 comarcas, 17 delas, quase a metade, estão classificadas como “excelentes” pelo percentual acima de 100% de alcance da meta, segundo dados da Assessoria de Estatística da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) do dia 4/8.
“Que este resultado inspire cada um de nós a seguir firme na missão de promover a justiça e a dignidade humana, sempre com coragem e sensibilidade”, conclama a juíza Gisele Veronezi, ao destacar os 19 anos da Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340. Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Já são quase duas décadas de aplicação da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos para a Justiça contribuir para salvar vidas, garantir direitos e apoiar políticas públicas de suporte às vítimas, como mecanismo para impedir o feminicídio”, afirma a magistrada.