O desembargador Rêmolo Letteriello falou sobre resolução de conflitos por meio de mediação judicial, em palestra no 97º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Hotel Ponta Verde, em Maceió, durante toda esta sexta-feira (29). Integrante do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Rêmolo esclareceu as diferenças entre conciliação e mediação.
“Existem diferenças fundamentais entre um sistema e outro. Ao contrário do que acontece na conciliação, o mediador não decide, nem aponta qual é a melhor saída para o conflito, apenas faz perguntas”, explicou o desembargador, ressaltando que o índice de descumprimento da sentença é menor na mediação do que na conciliação, porque as partes não costumam descumprir o que elas próprias decidiram.
No sistema de mediação, os questionamentos do mediador levam às partes a encontrarem soluções. Rêmolo Letteriello destacou que essa forma alternativa de resolução de conflitos é aplicada com sucesso em outros países, como China, Estados Unidos e Argentina, considerada o berço desta alternativa. “Na China, existem mais de 10 milhões de mediadores. Lá, só se abre um processo na Justiça em último caso”.
No Brasil, o Código de Processo Civil estabelece que os estados editem legislação que regulamente as mediações. “Não obtendo consenso pela mediação, as partes podem optar pela conciliação” esclareceu o desembargador, que lamenta a pouca difusão do sistema no país. Rêmolo Letteriello tem 35 anos de magistratura e 10 de advocacia. Foi presidente do TJ/MS no biênio 1999-2000, e integrou a Comissão Executiva do Colégio de Presidentes. A presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente participou do encontro em Maceíó.
Com informações da Ascom/TJAL