Está disponibilizado, no site do Tribunal de Justiça do Tocantins, o Manual de Processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A publicação segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo padronizar e orientar sobre os procedimentos relacionados ao processamento dos precatórios e RPV.
Elaborado como fonte de consulta aos operadores do Direito e jurisdicionados, o manual traz o passo a passo dos procedimentos adotados na tramitação dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do 2º grau, da apresentação até o seu efetivo pagamento. “Desde quando a dívida contra o ente público é estabelecida pelo juiz de primeiro grau, o manual já indica a forma como o Precatório começa a ser processado, que é a expedição do oficio requisitório. Após isso, o manual detalha tudo o que compõe o andamento regular do processo”, explica o juiz Auxiliar de Precatórios, Esmar Custódio Vêncio Filho. “Buscamos dar um visão de como o Precatório se processa desde a fase do juízo de primeiro grau, quando se faz a expedição do oficio requisitório, até a entrega final da prestação jurisdicional, que é o alvará eletrônico”, complementa o magistrado.
O manual de procedimentos de precatórios é resultado da busca continua da excelência dos serviços relacionados aos Precatórios no âmbito Judiciário estadual e cria uma padronização dos trâmites a serem seguidos. “O manual serve para dar clareza, publicidade, garantindo informação e que o processo de Precatório tramite com mais rapidez. A intenção é orientar e padronizar a atuação dos magistrados e servidores em relação aos débitos judiciais das Fazendas Públicas, de forma que a finalidade do Precatório seja abreviada, ou seja, entregar a dívida de valor ao jurisdicionado com maior celeridade”, destacou o juiz Auxiliar de Precatórios.
Dividido em cinco tópicos, o manual aborda as fases de processamento, pagamento e arquivamento, com modelos de ofício e requerimentos, as etapas de inclusão do Precatório no Sistema Gerenciador de Requisição de Valores, informações sobre a expedição do alvará eletrônico e demais ferramentas tecnológicas utilizadas para oferecer uma melhor prestação jurisdicional. “Fizemos um manual pontual, intuitivo e sequencial (na ordem do andamento do processo) para que qualquer um possa manejar, mesmo que não tenha conhecimento jurídico, para que o cidadão possa também entender o andamento do seu processo”, concluiu o magistrado coordenador do trabalho.
Passo a passo
Para acessar o Manual de Processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, entre no site do TJTO e clique em “Precatórios” na aba “Serviços”. O manual aparecerá disponível no menu lateral à direita. Basta clicar em “Manual de Precatórios” para fazer o download do documento.
Acesse aqui o manual.
Texto: Paula Bittencourt / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO