A Gestão de Risco no Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) auxilia na tomada de decisão, com vistas a prover razoável segurança no cumprimento da missão, no alcance dos objetivos institucionais e apoio à governança coorporativa, bem como aprimora os controles internos. Sendo assim, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) torna público o Manual de Metodologia de Gestão de Riscos.
Segundo o manual, o objetivo principal da gestão de riscos é diminuir o grau de incertezas na condução dos projetos, atividades, processos de trabalho e ativos, e, assim, aumentar o grau de eficiência e eficácia das ações realizadas. Contribuindo com essa premissa, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que acrescentou o conceito da eficiência no rol dos princípios que regem toda a administração pública federal (CF, art. 37, caput).
Em 2017 foi editado o Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, que trata, entre outros temas, em seu artigo 17, da “a alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional.”
Fácil compreensão
O manual de metodologia busca ser simples e de fácil compreensão, propiciando que os operadores possam cumprir suas tarefas incorporando em seus processos de trabalho a gestão de riscos. Essa gestão é um processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos. Consiste em identificar, avaliar e administrar eventos diante de incertezas críticas. É tarefa da administração, planejar e executar ações para modificar o risco, bem como monitorar e comunicar, com vistas ao efetivo alcance dos objetivos da instituição.
Veja a íntegra do Manual aqui.
Comunicação TJTO