O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a convite do Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa de seu presidente, ministro Luiz Fux, estará representado no evento “15 anos da Repercussão Geral: origens e perspectivas”, que será realizado de 25 a 27 de maio, em Brasília, em formato híbrido (presencial e pelo canal do STF no YouTube). O objetivo é promover o debate sobre medidas constitucionais e processuais referentes à sistemática da repercussão geral.
Da Corte tocantinense participarão os juízes Márcio Soares Cunha, representando o Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep); e Roniclay Alves de Morais, representando o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac).
Inscrições e certificados
Os interessados em participar poderão acompanhar o evento por meio do canal do STF no YouTube. Todos que desejarem receber o certificado de participação no evento deverão realizar as inscrições no seguinte link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-15-anos-da-repercussao-geral até o próximo dia 20.
Segundo o STF, no último dia 3 de maio comemorou-se 15 anos da regulamentação, no Supremo Tribunal Federal, da sistemática da repercussão geral, tomando como marco do evento o julgamento da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 664.567 (relator Min. Sepúlveda Pertence, DJe de 3 de maio de 2007), em que o Plenário estabeleceu os requisitos para a utilização efetiva da ferramenta processual.
Programação
O evento será composto de duas partes: a primeira, a solenidade de abertura do evento, em cerimônia a ser realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de maio, às 18h, oportunidade em que será lançada a edição comemorativa da Bibliografia Temática sobre a Repercussão Geral, que contará com a participação dos ministros da Casa, ministros dos Tribunais Superiores e presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Nos dias 26 e 27 de maio ocorrerá a segunda parte do encontro, com palestras conduzidas por autoridades no tema, além de um momento de interlocução interinstitucional sobre a prática da sistemática da repercussão geral e os seus impactos no sistema de Justiça.
Comunicação TJTO