Os membros da Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Estaduais, criada pela Portaria nº 4803, de 23 de novembro de 2015, realizaram a primeira reunião nesta quinta-feira (25/2), sob a presidência da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, para iniciar os trabalhos de unificação dos entendimentos no âmbito dos juizados.
A turma vai trabalhar para uniformizar determinados assuntos levantados em juízo e que geram divergências, permitindo entendimentos diferenciados.
Segundo a desembargadora Maysa Vendramini, “são matérias que precisam ser regulamentadas. E é isso que está sendo discutido”.
Outra reunião foi marcada para o dia 15 de março, quando será apresentada uma minuta de como vai ser o procedimento para os pedidos que levem ao caso de uniformização de entendimento.
Composição
A Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Estaduais é composta pelos seguintes magistrados:
a) Desembargadora Maysa Vendramini Rosal;
b) Juiz Adhemar Chúfalo Filho, titular do Juizado Cível Especial da Comarca de Porto Nacional;
c) Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, titular do Juizado Especial Cível e Criminal – Região Taquaralto, Comarca de Palmas;
d) Juiza Ana Paula Brandão Brasil, titular do Juizado Especial Cível e Criminal – Região Sul, Comarca de Palmas;
e) Juiza Silvana Maria Parfieniuk, respondendo pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.