O juiz Wellington Magalhães, da comarca de Cristalândia participou nesta segunda-feira (26/03), de Audiência Pública que teve como pauta, “Indígenas desaldeados: direito a identidade étnica, justiça e reparação” na Universidade Federal de Uberlândia-MG.
Na ocasião, foi apresentada uma nova proposta para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Resolução Conjunta n° 3, de 18/04/2012 - CNJ / CNMP, a qual estabelece que, o registro civil dos indígenas desaldeados tenha inclusão da etnia e aldeia respectivas ao nome. O objetivo é facilitar a retificação do registro sem a necessidade de ação judicial.
“Foi muito proveitoso compartilhar nossa experiência com as comunidades indígenas do Tocantins, nesta audiência”, destacou o magistrado.
Renata Mendes-Cecom/TJTO
Foto: Divulgação