No encontro preparatório do III Workshop Grotius – Cooperação nas Fronteiras, que ocorre nesta terça e quarta-feira (19 e 20/11), Arnaldo José Alves, coordenador de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Ministério de Justiça, afirmou que o Brasil é um dos países que mais cooperam com autoridades internacionais. “O que falta é uma lei de cooperação de acordos internacionais. Já há um projeto de lei para esse arcabouço legal em discussão no Congresso Nacional”, destacou.
Durante o encontro, Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) apontou que aprimoramento do juiz é um direito do cidadão e uma obrigação dos magistrados. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que também vai participar do curso, lembrou da necessidade de reciclagem dos julgadores e que a demanda por esse tipo de ação é grande no STJ.
Em sua palestra, Arnaldo José Alves destacou que o Brasil tem se integrado cada vez mais a comunidade internacional. Hoje, segundo ele, 90% dos casos envolvendo pessoas e estados estrangeiros passam pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). “O DRCI é a autoridade central no tema, facilitando o diálogo com os judiciários de outras nações e nos dando ganhos de escala. Há ainda jurisdição remanescente para outros órgãos, como a prestação de alimentos no estrangeiro, a cargo da Procuradoria Geral da República, e o seqüestro internacional de crianças, de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos”, explicou.
Alves também pontuou princípios básicos da cooperação internacional no âmbito do Judiciário. Segundo ele, um dos mais importantes é o da reciprocidade, que determina a obrigação do Brasil tratar outros estados da mesma maneira em que é tratado por ele. “Para nós é particularmente importante, já que o Brasil demanda cerca de nove vezes mais do que é demandado”, afirmou. Outros princípio importante é o da dupla tipicidade ou incriminação, que determina que o ato deve ser considerado delito nos dois países para as medidas legais serem tomadas.
Tribunal de Justiça do Tocantins é representando no encontro
O encontro é promovido pelo DRCI e a Enfam. O curso reúne 33 magistrados do Amazonas, Mato Grosso, Ceará, Distrito Federal, Tocantins, Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4ª Regiões em Brasília. Entre as atividades, estão previstas palestras sobre acordos internacionais e as principais dificuldades dos juízes que trabalham próximos as fronteiras. Os juízes Lauro Augusto Moreira Maia e Wellington Magalhães estão presentes no evento.