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A violência doméstica é a ocorrência mais comum informada nos processos que chegam ao Poder Judiciário do Tocantins, sendo 14.295 dos 17.664 tipos registrados na plataforma Violentômetro. Mas há outras formas menos visíveis ou totalmente camufladas que retratam o machismo estrutural, um problema presente na sociedade brasileira que contribui para reproduzir os números da violência contra a mulher.

Neste 10 de outubro, quando se lembra o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, os números chamam a atenção. Só neste ano, de 1º de janeiro até o último dia 8 de outubro, o PJTO expediu 12.933 decisões referentes a casos de violência doméstica e feminicídio. Foram julgados 4.009 processos, sendo 3.967 de violência doméstica e 42 de feminicídio, e estão em tramitação 11.453.

Nas últimas semanas, pelo menos dois crimes com grande repercussão no Estado chegaram ao Poder Judiciário do Tocantins. Em um dos casos, registrado na Capital, a vítima foi ameaçada de morte; no outro, no interior, o homicídio foi consumado.

Segundo a professora Cynthia Mara Miranda, líder do Grupo de Pesquisa Comunicação, Direitos e Igualdade (CODiG), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a ocorrência e persistência do feminicídio na sociedade brasileira está diretamente relacionada com a intensa desigualdade entre os gêneros. “As mulheres, de modo geral, desde que elas nascem até a morte, vão vivenciar algum tipo de violência na sua vida e, claro, a gente não fala de violência no singular, a gente fala de violência no plural, porque são diversos tipos de violência”, destaca.

A professora cita que uma mulher pode sofrer violência patrimonial, verbal, psicológica... E, nesse rol das violências, aparece o feminicídio como ápice. “Geralmente, a mulher que é assassinada em decorrência de ser mulher, que é o crime do feminicídio, não é uma ocorrência única. Essa mulher provavelmente sofreu outros tipos de violência até culminar com a questão da retirada da sua vida”, ressalta.

Manifestação do machismo

A juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO), chama a atenção para as diversas formas de manifestação do machismo, que nem sempre está explícito. “Comentários depreciativos sobre os corpos das mulheres e suas capacidades; promoções negadas com base no gênero; atribuição de atividades domésticas diferenciadas, entre meninos e meninas numa mesma família”, exemplifica, citando ainda “tentativas de controlar comportamento, aparência e até mesmo decisões; aplicação de regras diferentes para homens e mulheres em situações parecidas; gestos e avanços sexuais não permitidos, além de assédio”, completa.

A coordenadora enfatiza a importância das mulheres identificarem esses sinais e não esperarem que o ofensor avance para próxima etapa da violência. “Diante de tais situações, todos nós temos uma importante função na proteção das mulheres, especialmente no âmbito doméstico e familiar”, diz. “Enquanto sociedade, devemos promover a igualdade de gênero e o respeito mútuo entre todos os indivíduos para eliminar o machismo”.

Como se proteger

Há vários serviços que garantem proteção às vítimas. Em caso de violência doméstica, denúncias podem ser feitas diretamente na Delegacia da Mulher ou em qualquer outra unidade policial. Denúncias também podem ser feitas pelos telefones 180 e 190.

Por outro lado, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO) tem atuado na prevenção à violência, buscando promover a cultura da igualdade de gênero e prevenir a violência contra as mulheres por meio de campanhas educativas e conscientização.

Entre os projetos desenvolvidos está o "Despertando Novas Atitudes e Prevenindo Violências". Durante as edições da Semana Justiça pela Paz em Casa, são desenvolvidas ações sociais e educativas sobre o combate à violência contra a mulher e ao machismo. Nesse período também são promovidos debates e discussões sobre o tema, além da divulgação das campanhas de conscientização e educação, que informam sobre os direitos das mulheres e sobre os meios de prevenção e denuncia da violência.

Desde a 21ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, realizada entre 15 e 19 de agosto de 2022, já foram realizadas mais de 2.620 palestras e rodas de conversas no Tocantins, atingindo mais de 93 mil pessoas.

Serviços especializados

Também são disponibilizados serviços especializados de apoio às mulheres vítimas de violência que se encontram ou não em medida protetiva de urgência como: acolhimento, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e assistência social, visando oferecer suporte integral e restabelecer a autonomia e dignidade dessas mulheres.

Há ainda o Grupo de Empoderamento, um espaço seguro e acolhedor para que mulheres possam refletir sobre suas vivências de violência e identificar estratégias de enfrentamento e superação dessa situação, estimulando trocas de experiências e o fortalecimento mútuo entre as participantes. Os encontros também promovem a conscientização sobre os direitos das mulheres e os serviços de atendimento existentes para auxiliá-las.

Outra ação desenvolvida é o “Enfrente Auroras”, que tem como objetivo desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, por meio da disponibilização de 10% dos cargos terceirizados. Desde novembro de 2022, a Cevid conduz o projeto, com o apoio da equipe multidisciplinar do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM).

Desigualdade entre os gêneros existe em várias esferas da sociedade

De acordo com a professora Cynthia Mara Miranda, a desigualdade entre os gêneros pode ser vista em várias esferas sociais. “Em uma sociedade onde a desigualdade entre os gêneros é intensa, a gente observa a elevada ocorrência da violência contra a mulher”, comenta, ressaltando que a forma que se tem de combater e prevenir esse tipo de crime é com políticas públicas. “Conscientizar o quão negativo é a desigualdade de gênero”, diz, citando os vários impactos na sociedade, como na economia e nas relações sociais.

Para a professora, a forma que se tem para se trabalhar uma sociedade mais igualitária é pela educação. “É através da educação que a gente consegue romper o machismo e, nesse sentido, tornar a sociedade mais segura para as mulheres”, conclui.

• Delegacia da Mulher ou em qualquer outra unidade policial;
• Telefone 180;
• Telefone 190.

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO) - atua na prevenção à violência, buscando promover a cultura da igualdade de gênero e prevenir a violência contra as mulheres por meio de campanhas educativas e conscientização.