A Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Especiais do Tocantins se reuniu, na última sexta-feira (12/5), para a primeira reunião do ano. Participaram da sessão a presidente da Turma, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, além dos magistrados Gil de Araújo Corrêa, Gilson Coelho Valadares, Nelson Coelho Filho, Pedro Nelson de Miranda Coutinho e Rubem Ribeiro de Carvalho.
Conforme a liminar do CNJ, a possibilidade de instauração de dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referentes à mesma tese jurídica, um no Tribunal e outro no Juizado Especial, poderia ocasionar a dispersão de entendimentos em uma mesma base territorial e para a mesma população. Assim, diante desta possibilidade, a turma determinou a suspensão de seus trabalhos, até deliberação posterior.
Pauta
Dois processos foram colocados em pauta na sexta-feira. Um deles, de relatoria do juiz Pedro Nelson, debateu a competência, ou não, dos Juizados Especiais para tramitar processos que envolvam contratos bancários de empréstimos efetuados por indígenas. O outro, que teve o juiz Gil de Araújo Corrêa como relator, referia-se a divergência de julgamento entre os Juizados Especiais Cíveis de Palmas, em primeiro grau, bem como em decisões isoladas nas Turmas Recursais, no que tange à legitimidade ativa dos condomínios em propor ações de cobrança/execuções nos moldes da Lei 9099/95. A matéria foi suspensa até decisão do CNJ.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO (Com informações do CNJ)
Foto: André Tavares - Cecom TJTO