Entre os dias 8 e 18 de janeiro estarão abertas as inscrições para a primeira especialização Strictu Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Estado do Tocantins, direcionada a magistrados, servidores, docentes e profissionais do sistema de Justiça. A especialização será promovida pela Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e servirá para qualificar, ainda mais, os profissionais do Direito que exercem suas atividades no Estado. O edital está publicado no portal www.uft.edu.br.
Reunidos no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça no final da tarde de segunda-feira (18/12), representantes do Poder Judiciário e Universidade Federal do Tocantins (UFT) lançaram o Edital do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu,– turma 2013/2014. Serão oferecidas 25 vagas, sendo 15 para magistrados e servidores do Poder Judiciário, 5 para professores da UFT e 5 para profissionais que atuam no sistema de Justiça no âmbito da Prestação Jurisdicional e dos Direitos Humanos.
Para a Presidente do TJTO, Desembargadora Jacqueline Adorno, a especialização fará grande diferença na atuação da Justiça. “Mais qualidade e celeridade nas decisões é o que vamos alcançar com a promoção dessa especialização”, afirmou. Ela elogiou ainda a parceria entre Esmat e UFT ao destacar que o “Tocantins, muito em breve, será referência para todo País”, uma vez que a Escola tocantinense é a primeira do Brasil a alcançar a responsabilidade de oferecer mestrado na área jurídica.
O Diretor da Esmat, Desembargador Marco Villas Boas, que coordenou os trabalhos para elaboração do projeto e sua aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC) afirmou, ao assinar o Edital do mestrado, ter realizado um sonho. Ele destacou o apoio recebido da atual gestão do TJTO “Graças ao respaldo, garantia e viabilidade orçamentária foi possível aprovarmos e iniciarmos importante qualificação aos profissionais do Direito do Tocantins”, e também da atuação dos docentes da UFT que conseguiram superar obstáculos no plano nacional para implantação do mestrado.
“Esse é um marco importante. O próximo passo é o Doutorado”. O Reitor da UFT, doutor Márcio da Silveira, mostrou-se orgulhoso com a assinatura do edital, lançando um desafio aos magistrados, professores e técnicos presentes. Para ele, a Universidade, por meio da parceria com o Poder Judiciário, cumpre seu papel social, ao se preocupar com a qualificação de profissionais que atuam na defesa dos direitos humanos e, diretamente, na prestação jurisdicional.
Presenças
Participara do lançamento do Edital, a Corregedora-Geral da Justiça e Presidente eleita do TJTO para o binênio 2013/2015, Desembargadora Ângela Prudente, a Diretora Executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto, o Diretor Geral do TJTO, José Machado dos Santos, Diretor de Pós-Graduação da UFT, doutor Alex Pizzio, o Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, doutor Waldecy Rodrigues e o Coordenador do mestrado, doutor Tarsos Barreto. Também participaram, a Assessora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Esmat, Maria Luiza C. P. Nascimento e a Assessora Acadêmica e Pedagógica, Débora Regina Honório Galan.
Detalhes
Inscrições: de 8 a 18 de janeiro de 2013
Local: Comissão Permanente de Seleção (COPESE), na Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas, Av. NS 15, ALCNO 14, 109 Norte, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou no site da Universidade Federal do Tocantins (http://www.copese.uft.edu.br/), até as 23h59 do dia 18/1/2013.
Período de Seleção (realização das etapas): 27/1/2013 a 14/3/2013
Local de realização das etapas do processo seletivo: Bloco C da Universidade Federal do Tocantins.
Disponibilidade:
Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - 15 vagas
Professores da Universidade Federal do Tocantins - 5 vagas
Profissionais atuantes no sistema de Justiça no âmbito da Prestação Jurisdicional e dos Direitos Humanos - 5 vagas
12. CRONOGRAMA
18/12/2012 - Publicação do Edital.
8/1/2013 a 18/1/2013 - Período de inscrições.
22/1/2013 - Divulgação das inscrições homologadas.
22/1/2013 e 23/1/2013 - Prazo para interposição de recurso.
25 /1/2013 - Divulgação das inscrições homologadas após julgamento dos recursos.
27/1/2013 - Prova Escrita – Primeira Etapa
O candidato deverá acompanhar publicação no site da COPESE, a definição de local e horário de realização da prova.
5/2/2013 - Divulgação do resultado da primeira etapa.
6/2/2013 e 7/2/2013 - Prazo para interposição de recurso.
13/2/2013 - Divulgação do resultado após julgamento dos recursos.
14/2/2013 e 15/2/2013 - Entrega do Projeto de Pesquisa – Segunda Etapa.
O candidato deverá entregar as 3 (três) vias do Projeto na COPESE.
18/2/2013 a 28/2/2013 -Prova oral – Segunda Etapa.
O candidato deverá acompanhar publicação no site da COPESE, a definição de local e horário de realização da prova oral.
1/3/2013 - Divulgação do resultado da segunda etapa.
4/3/2013 e 5/3/2013 - Prazo para interposição de recurso da segunda etapa.
7/3/2013 - Divulgação do resultado após julgamento dos recursos.
8/3/2013 - Divulgação do resultado da Prova de Títulos – Terceira Etapa.
11/3/2013 e 12/3/2013 - Prazo para interposição de recurso da terceira etapa.
14/3/2013 - Divulgação do resultado final do processo seletivo, com a respectiva ordem classificatória.
15/3/2013 e 18/3/2013 - Matrícula dos selecionados.
18/3/2013 - Aula Magna, às 20 horas.
Por meio da cooperação firmada entre a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) será implementado o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos para o aprimoramento de magistrados, servidores do Poder Judiciário e demais profissionais da área jurídica do Estado do Tocantins
A proposta, apresentada em julho de 2011 à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC) foi analisada durante a 137ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada no período de 26 a 29 de junho de 2012, em Brasília e devidamente aprovada.
A Capes é minuciosa na avaliação dos projetos. Analisa, dentre outros aspectos, infraestrutura, concepção e contextualização da proposta, formação e capacidade de orientação do corpo docente, área de concentração e linhas de pesquisa articuladas com o contexto social e regional em que o curso está inserido.
Com o projeto aprovado, a Esmat e UFT iniciam os trabalhos de planejamento para o oferecimento do curso que vai desde o processo seletivo, planejamento pedagógico, agenda dos professores, calendário de atividades até a realização das aulas e seminários.
O Diretor Geral da Escola, Desembargador Marco Villas Boas acredita que “essa é uma grande vitória para o Poder Judiciário. Somos a primeira escola da magistratura do Brasil a ter um projeto assim aprovado, o primeiro projeto com essa vertente no Estado, um curso interdisciplinar com foco em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Fruto da parceria com a Universidade Federal do Tocantins, parceira fundamental na elaboração do projeto. Estamos muito felizes com esta conquista”, ressaltou.
Para o Reitor da UFT, doutor Márcio da Silveira, “a aprovação deste Mestrado é um grande avanço para a Universidade Federal do Tocantins. Essa parceria entre Judiciário e a Academia, além de inovadora, mostrou-se de suma importância não apenas para o Poder Judiciário e para a UFT, mas para todo o Estado do Tocantins. O Desembargador Marco Villas Boas acreditou no projeto desde o princípio e deu todos os subsídios necessários para que trabalhássemos na sua elaboração. Ele participou ativamente das discussões, sempre ressaltando a importância deste Mestrado, que representa uma vitória da sociedade tocantinense,” frisou.
