Após doze horas de trabalho durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão na última segunda-feira (5/12), o Judiciário viabilizou o compromisso dos produtores rurais da região com o uso sustentável dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso.
Presidida pelo titular da Comarca de Cristalândia, juiz Wellington Magalhães, durante a audiência também foram debatidas questões técnicas, sociais, políticas e econômicas. Segundo o acordo mediado pelo Judiciário, as associações dos produtores rurais do Vale do Rio Urubu e Rio Formoso e os produtores rurais da região assumiram o compromisso de custear um projeto técnico apresentado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), de autoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que tem o objetivo de modernizar as estruturas de monitoramento e fiscalização da captação das águas dos rios.
Com a homologação da conciliação entre produtores rurais, Ministério Público, Poder Executivo e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o juiz Wellington Magalhães, a pedido das partes, suspendeu o curso da ação cautelar ambiental pelo prazo de 120 dias.
O Projeto
Inicialmente o projeto técnico contempla três fases:
FASE A – Diagnóstico da disponibilidade: mediante levantamento das estações de monitoramento; análise e tratamento preliminar das séries históricas; cálculo de vazões e precipitações de referência; e espacialização das informações de disponibilidade. Valor estimado de R$ 66.300,00
Prazo: 60 dias (fevereiro a março de 2017).
Atores envolvidos: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Naturatins, Comitê e IAC/UFT.
FASE B – Diagnóstico da demanda: mediante cadastro de usuários não outorgados; levantamento das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos; e sistematização das demandas.
Valor estimado: R$ 103.800,00
Prazo: 90 dias (fevereiro, março e abril de 2017). Atores envolvidos: Naturatins, SEMARH, Comitê, usuários, IAC/UFT;
FASE C – Monitoramento e automação: mediante monitoramento das captações, das vazões nos cursos da água; da precipitação e do nível dos reservatórios.
Valor estimado: R$ 16.970 por unidade de captação ou bomba, além de R$ 7.750 por reservatório e R$ 395.540 pelo sistema de informações.
Atores envolvidos: usuários, Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e recursos Hídricos, (SEMARH), Comitê e IAC/UFT.
Prazo: janeiro à junho de 2017.
As três fases do projeto técnico da UFT contemplam investimentos que serão arcados pelos produtores rurais. Todo valor, ao final será revertido em favor dos órgãos de monitoramento e controle ambiental do Estado do Tocantins, a exemplo do Naturatins.
Próximas Audiências
Duas outras audiências serão designadas para o fim de março e junho de 2017, com a finalidade de avaliar os primeiros resultados do projeto de monitoramento a ser desenvolvido. O juiz Wellington Magalhães mediará o conflito e decidirá se as medidas a serem implementadas, de fato têm produzido resultados positivos na proteção e defesa do uso sustentável dos recursos hídricos.
Segundo o magistrado, “só um desenvolvimento sustentável focado na interdependência das espécies será capaz preservar o presente e resguardar o futuro da vida. Eis aqui o nosso compromisso com a vida. E essa é nossa referência na construção de uma solução ecologicamente sustentável e economicamente viável".
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
