Justiça promove transformação social por meio da atuação do Conselho da Comunidade

A atuação de conselheiros na sociedade é importante no controle e na execução das políticas públicas. Um exemplo é o Conselho da Comunidade, que tem a missão, de forma voluntária, de auxiliar o Judiciário nas execuções penais, na fiscalização do sistema carcerário e na reintegração social dos detentos.

Na Comarca de Miranorte, o Conselho da Comunidade tem alcançado o meio social, e vem colaborando com a prevenção à criminalidade. Os trabalhos desenvolvidos na última gestão do conselho, que encerrou nesta segunda-feira (3/6), contribuíram para as melhorias nas unidades prisionais de Miranorte e Barrolândia. Os prédios das duas unidades encontravam-se danificados, com paredes sujas, rachadas e com infiltrações; o teto/laje com infiltrações e mofo, os banheiros não tinham instalações hidráulicas finalizadas.

Por meio do Conselho da Comunidade, foram feitos os reparos para melhor atender as necessidades dos apenados. As portas e janelas foram reformadas e pintadas, sendo que estavam em processo de oxidação. Nos alojamentos dos agentes, também foram feitos reparos nas paredes, laje e especialmente no banheiro que estava com os registros de vazão de água defeituosos. Os portões também tiveram reparos e pinturas.

Além disso, boa parte da estrutura elétrica foi trocada, como lâmpadas apropriadas para os refletores existentes. Também foi aprimorada a iluminação externa da Unidade, corredores, área de banho de sol, acessos às laterais da carceragem, pátio, horta e a parte dos fundos do terreno. As duas unidades tiveram a aquisição de dois bebedouros industriais de 35 litros. Em Miranorte foi aprimorado o circuito de monitoramento através de câmeras de segurança na unidade prisional, promovendo mais segurança e confiança ao ambiente.

Novo Conselho

A cada dois anos o Conselho é renovado, a nova gestão iniciou nesta semana, com posse efetivada na última segunda-feira (3/6), renovando o Conselho da Comunidade de Miranorte. A primeira reunião já foi realizada nesta terça-feira (4/6), quando foram decididas as primeiras ações, como o auxílio na construção da sala de estudos do ensino fundamental e médio e o curso do Pronatec na cadeia de Barrolândia. Outra providência, será a busca por parceria para a criação de uma mini fábrica de blocos que serão feitos com resíduos de sobras de construções.

Lei de Execução Penal

De acordo com o artigo 80 da Lei de Execução Penal (LEP), em cada Comarca, haverá um Conselho da Comunidade, criado por iniciativa do juiz responsável pela execução penal e é composto por advogado, defensor público e representante das áreas comerciais ou industriais. Além desses integrantes, a participação também é franqueada para familiares de presos e representantes de outros segmentos sociais. Todos os conselheiros trabalham de forma voluntária e sem remuneração. Os recursos financeiros são captados por meio de convênios, por exemplo, as verbas de penas de prestações pecuniárias, que são de multas que foram aplicadas em substituição à prisão de crimes de menor gravidade, podem ser direcionadas aos conselhos das comunidades em conformidade com a resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os conselheiros tem a responsabilidade de visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais especificando as contas, ao Juiz da Execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Confira os antigos e novos conselheiros

Gestão passada: Conselho da Comunidade

Presidente: Brunno André Alves Cabral

Vice-Presidente: Wesleya Silva Dias

1ª Secretária: Rosivânia Fonseca Zottis

2ª Secretária: Janilda Coelho dos Reis

Tesoureiro: Paulo José da Silva

Conselho Fiscal: Samuel Nunes de França

Conselho Fiscal: Elson Stecca Santana

Conselho Fiscal: Célio Nogueira do Nascimento

Gestão atual: Conselho da Comunidade

Presidente: Denise Dias Moreira Rodrigues