A Comarca de Colméia celebra a realização de acordo em dois processos de ação civil pública. A homologação aconteceu com audiência de conciliação, realizada no último dia 30, e contou com a participação do Ministério Público como requerente na demanda.
Um dos processos era referente à viabilização da continuidade dos serviços de creches e escolas de educação infantil, de forma ininterrupta, inclusive nos meses de julho e dezembro, a partir do próximo ano (2017).
Já a outra ação, correspondia a criação de abrigos de maneira individual ou consorciada com os municípios de Colméia e Couto de Magalhães, cidades que integram a Comarca. O prazo estipulado na sentença é de até doze meses para a implantação das unidades que atenderão menores de idade desassistidos.
A audiência foi presidida pelo diretor do Foro de Colméia, juiz Ricardo Gagliardi. O magistrado ressaltou a importância do acordo para os cidadãos. “Essas melhorias vão ser importantes para as pessoas que trabalham e não tem com quem deixar os filhos, independente do local de trabalho, seja servidor público ou funcionário da área privada, e ainda por ser criada uma estrutura para abrigo de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade."
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
