O Tribunal de Justiça do Tocantins conquistou a categoria Ouro do Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. A solenidade de entrega da premiação foi feita nesta segunda-feira (20/11), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que é realizado em Brasília.
Ao todo 89 tribunais receberam o Selo Justiça em Números nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou.
O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro, 16 Prata e três Bronze.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, o reconhecimento reforça o compromisso do Judiciário tocantinense com a melhoria constante da prestação jurisdicional. "Além de ser uma avaliação por produtividade, o selo ressalta os esforços de magistrados e servidores para ofertar uma Justiça cada vez mais próxima do cidadão, com eficácia, rapidez e transparência", disse o magistrado.
Acompanham o presidente do TJTO no Encontro Nacional do Poder Judiciário o juiz auxiliar da Presidência, Adriano Gomes; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Rosa Maria Gazire Rossi;o coordenador de Gestão Estratégica do TJTO, José Paiva; e o assessor de projetos da coordenadoria de Gestão Estratégica, João Ornato Benigno Brito.
Avaliação
Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Com informações do CNJ
Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ e Divulgação
