O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) encerra o ano de 2023 com uma grande conquista: o cumprimento da Meta Nacional 1 no primeiro grau de jurisdição. Isso significa que, de janeiro até esta quinta-feira (14/12), o Judiciário tocantinense julgou mais processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os que foram suspensos e sobrestados durante o ano. Segundo dados disponíveis no Painel de Estatísticas, o TJTO atingiu 101,26%.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31/12/2023 e, no mínimo, mais um para os tribunais que tenham estoque processual.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
A coordenadora da Meta 1 do Plano de Gestão 2023-2025 no 1º grau, a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi lembra que o trabalho para atingir os números estipulados é contínuo e de cooperação. Começa com a designação dos gestores das metas, apresentação e avaliação dos planos de trabalho. “Uma novidade nesta gestão foi o acolhimento da presidência para trazer cogestores nas regiões sul, central e norte”, o que, segundo a magistrada possibilitou conhecer ainda mais a realidade das diversas comarcas.
“É um processo contínuo de transformação cultural e que vem sendo trabalhado gestão pós gestão e, desde o terceirizado até a presidência, todos são importantes para esse resultado.”
O auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o engajamento de magistrados (as), servidores (as), apoio da Presidência, da Coordenadoria de Gestão Estratégica (Coges) e do Núcleo de Parametrização (Nupara), além de outras unidades que já tinham cumprido a meta e a nomeação dos aprovados no concurso também foram, segundo a juíza auxiliar, fundamentais para o resultado alcançado.
A magistrada observa ainda que cumprir a meta não é só uma questão estatística. “Hoje não cabe mais um juiz que não seja gestor. É preciso compreender que existe a relação de dados estatísticos, tomada de decisão e políticas judiciárias e é preciso ter um equilíbrio desses fatores”. Ela diz ainda que, a partir daí, é possível ter uma justiça mais próxima do cidadão.
“Hoje, quando participo do sistema macro do Judiciário tocantinense administrativamente, eu entendo o porquê de nós, magistrados e servidores, assumirmos está função para concretude da garantia constitucional da prestação jurisdicional eficiente e efetiva. Isso não é um prêmio significativo apenas para o judiciário, mas uma conquista da sociedade.”
Desafios para o cumprimento
O gestor da Meta 1, juiz Fabiano Marques, da comarca de Alvorada, ressalta que o trabalho para alcançar o resultado foi desafiador, mas gratificante porque houve o comprometimento de toda a equipe. “Não cumprimos apenas a meta estabelecida, mas também promovemos uma mudança significativa na cultura organizacional, priorizando a eficiência, a transparência e a prestação de um serviço público de qualidade.”
O magistrado observa ainda que o resultado alcançado representa um marco para o TJTO, fortalecendo a credibilidade da instituição e consolidando-a como um pilar da justiça no estado. “Para o cidadão, significa uma Justiça mais acessível, ágil e eficiente, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz aos seus pleitos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.”
Cogestores
São cogestores os juízes (as): Eduardo Barbosa Fernandes, Ana Paula Toribio, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, José Carlos Tarja Reis Júnior, Herisberto e Silva Furtado Caldas, Ricardo Gagliardi, Francisco Vieira Filho e Marcelo Laurito Paro.