Decisão do juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, convoca audiência pública, para o dia 5 de dezembro, para debater a falta de água em rios da região do município de Lagoa da Confusão e Cristalândia. Desde junho deste ano estes rios, que fornecem água para diversos projetos agrícolas na região, apresentaram severa redução do volume de água e chegaram a interromper o curso d’água no mês de julho.
A convocação se dá em meio a uma ação cautelar ambiental ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o governo estadual. O órgão ministerial quer a suspensão imediata de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos Rios Urubu e Formoso para o agronegócio nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.
Segundo a decisão do juiz, o Naturatins tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido de suspensão das licenças e está intimado a participar da audiência, que vai durar de 8 às 18 horas, com duas horas para o almoço, segundo portaria editada pelo juiz para regular os trabalhos que ocorrerão no Espaço Cultural da cidade de Lagoa da Confusão.
"A audiência pública é instrumento que democratiza o processo de decisão judicial. Além do mais, o Judiciário precisa tomar consciência de que o direito é só um saber que se deve somar a uma gama outra de conhecimentos, por exemplo, a engenharia ambiental, a medicina, a economia, entre outros”, afirma o magistrado.
Para o juiz, a audiência representa uma oportunidade para encontrar uma solução que proteja o ambiente ao tempo que promova o desenvolvimento econômico responsável. “Por isso que a audiência pública, orientada pela transversalidade do saber, será de grande valia na construção de uma solução que atenda aos três aspectos do desenvolvimento sustentável: a proteção do ambiente, a segurança social e o desenvolvimento econômico com responsabilidade".
Participação
Pelas regras da audiência, a partir da publicação da portaria no Diário de Justiça qualquer pessoa (física ou jurídica) poderá pedir habilitação pelo email
É preciso comprovar representatividade, autoridade e experiência no assunto que será discutido. O juiz irá decidir, sem possibilidade de se recorrer, sobre os pedidos de habilitação e ordem de pronunciamento dos habilitados que serão conhecidos até o dia 28 de novembro, quando será publicada a lista final dos participantes. Quem for habilitado terá o prazo de 10 minutos para fala (estendidos por até mais 5 para considerações finais).
Conforme a portaria, a audiência será aberta pelo magistrado, que apresentará um relatório do caso. Em seguida falarão os representantes do Ministério Público, do Estado do Tocantins, do Naturatins e da Universidade Federal do Tocantins pelo prazo de 15 minutos (estendidos por até mais 5 para considerações finais).
Confira a decisão e a portaria que regula a audiência.
| Serviço | |
| Audiência Pública: | Falta de água nos rios Formoso e Urubu |
| Local: | Espaço Cultural de Lagoa da Confusão |
| Horário: | Das 8 às 18 horas (com duas horas de intervalo para almoço) |
| E-mail para habilitação: | |
| Requisitos para habilitação: | Comprovar representatividade, autoridade e experiência no assunto |
Lailton Costa - Cecom / TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO