Após o recesso de fim de ano, o projeto Justiça Cidadã, iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça de aproximação com a sociedade, foi retomado nesta segunda-feira (17/2), na Comarca de Araguacema. Ao abrir a audiência pública envolvendo os integrantes do Sistema de Justiça, servidores e a comunidade local, o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, anunciou o início das obras do novo Fórum na localidade, umas das poucas que ainda não possuem sede no padrão do Judiciário.
“Araguacema merece ter um Fórum no padrão dos demais, com estrutura moderna, promovendo comodidade e bem-estar para magistrado, servidores e toda a comunidade atendida pela Comarca. Já foram iniciados os estudos preliminares e minuta de termo de referência para a contratação de empresa especializada em engenharia e pretendemos entregá-la ainda na nossa gestão”, afirmou.
Após a boa notícia, Maia Neto trouxe aos presentes uma explanação sobre a atual estrutura, projetos e iniciativas do Judiciário. Começou explicando sobre a reestruturação pela qual vem passando a Justiça tocantinense, entre as quais, a alteração na Lei Orgânica do Poder Judiciário (Lei Complementar nº 10/1996), permitindo uma reorganização da força de trabalho e dos gastos. “Muitas das nossas comarcas quando foram criadas partiram de uma vontade política, sem muitos critérios. Mas hoje a política de administração é do Tribunal e dentro dessa política estamos priorizando a parte técnica. Dessa forma, para se manter ou até mesmo criar uma nova comarca, levamos em consideração índices como o número de processos, a força de trabalho, gastos, população e principalmente o melhor atendimento ao jurisdicionado.”
O presidente do TJTO apresentou ainda um balanço do Projeto Justiça Cidadã, que atendeu em 2019 mais de 7 mil pessoas com palestras, treinamentos, rodas de conversas com estudantes, mutirões de conciliação e julgamentos. Com a parceria do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) foram proferidas quase 900 sentenças.
Para o juiz titular da Comarca de Araguacema, William Trigilio, o projeto vem promovendo mais do que aproximação do Judiciário e sociedade, mas também uma responsabilidade social do cidadão na solução dos conflitos. “Hoje o Tribunal é referência para o país em processo eletrônico, aumentando a celeridade, mas as demandas não param de entrar no Judiciário. Então é preciso dialogar com a sociedade e despertar o espírito de cidadania. As pessoas precisam conversar e se entender para resolverem seus problemas. Assim evitaremos demandas como brigas de vizinhos por som alto, poda de árvores, fazendo isso por meio de conciliação.”
A não judicialização também foi destacada pelo promotor de justiça da Comarca, Cristian Monteiro Melo. “A Justiça Cidadã traz ao cidadão que o próprio cidadão tem o dever de se comprometer com a solução de muitos conflitos, mostrando que ele, sendo senhor da sua vida e do seu direito, pode resolver seus conflitos, exercendo muitas vezes o bom senso.”
A iniciativa do Judiciário também foi ressaltada pela defensora pública Letícia Amorim.“O trabalho do Justiça Cidadã é muito importante especialmente em Araguacema. Até para chegar aqui enfrentamos dificuldades, a começar pela estrada. Então, nós, enquanto instituições, precisamos nos unir para levar cidadania a essas pessoas, que muitas vezes se sentem esquecidas.”
O evento contou com a presença das prefeitas de Araguacema, Isabela Alves Simas Pereira, e de Caseara, Ildislene Bernado da Silva, que agradeceram pela atuação do Judiciário na região.
Participantes
Também participaram da audiência pública a advogada Eliene Almeida, representando a OAB Tocantins, a coordenadora estadual do Proerd, coronel Alaídes Machado, o delegado da Polícia Civil Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho, o diretor da Cadeia Publica de Araguacema, Jeferson Silva Marinho, o vereador Junior Sergio Araújo Rodrigues, presidente da Câmara de Caseara, e o Frei William Dantas.
Programação
A programação do Justiça Cidadã segue com reunião sobre Regularização Fundiária e no período da tarde, em Araguacema, com roda de conversa e palestras para os servidores. Nesta terça (18/2), a caravana chega a Guaraí e, na quarta, à Comarca de Colméia.
Texto: Kézia Reis / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
