A caravana do projeto Justiça Cidadã chegou nesta terça-feira à Comarca de Guaraí, uma das maiores do Tocantins, com atualmente 9.125 processos em tramitação nas quatro varas judiciais. A unidade da Justiça é de terceira entrância, ou seja, integra as de grande porte e tem trabalhado para a desjudicialização. A iniciativa foi destacada durante a audiência pública com o presidente do Tribunal de Justiça Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. “O processo eletrônico é ágil, é bom e mais fácil de peticionar, mas trouxe ao Judiciário um aumento considerável nas demandas, por isso precisamos incentivar medidas que reduzam a judicialização”, explicou.
Para o presidente, é preciso conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade de todos na promoção da paz social. Maia Neto ressaltou que o Judiciário vem promovendo a cultura do não litígio por meio da conciliação e do pré-processual. “O cidadão deve buscar o bom convívio social e resolver os seus conflitos cotidianos, demandando ao Judiciário apenas os litígios de maior complexidade”, reforçou o desembargador.
Na oportunidade, o Poder Judiciário firmou Termo de Cooperação com a Prefeitura de Guaraí para atendimento em casos de execução fiscal, que agora passarão primeiro pelo pré-processual. O documento foi assinado pelo presidente do TJTO e pela prefeita do município, Lires Teresa Ferneda. “Agradecemos esse apoio do Judiciário por meio do Termo de Cooperação, de modo a resolvermos as demandas judiciais com mais facilidade”, afirmou a gestora do executivo.
Responsável pela execução fiscal, o juiz Manuel de Faria Reis Neto falou sobre as vantagens do pré-processual. “É o método adequado de solução de conflitos. O contribuinte terá uma despesa menor para quitar suas dívidas, a prefeitura suas receitas e o Judiciário a entrada de menos processos, por meio da conciliação.”
A presidente subseção das OAB de Guaraí, Marcela Félix, lembrou que a desjudicialização também tem feito a diferença na área da saúde no município. “Tínhamos muitas demandas de saúde e conseguimos avançar por meio da conciliação e isso foi muito bom”, revelou a advogada, afirmando ainda que a conciliação também já vem sendo inserida na advocacia. “Conciliar é preciso, e essa cultura do não litígio também tem sido uma proposta da OAB.”
Ainda durante a audiência, o presidente do TJTO destacou o investimento do Judiciário em tecnologia, buscando maior rapidez nos julgamentos. “O que o jurisdicionado deseja é a sentença, a decisão da Justiça sobre os seus direitos. Com o processo eletrônico, temos conseguido entregar isso com mais eficiência. Estamos investindo em tecnologia, e o Eproc Nacional veio para aperfeiçoar ainda mais nosso trabalho, permitindo avançarmos por meio da inteligência artificial.”
Pacto pela Sustentabilidade
Representando todos os integrantes da comarca, o juiz Fábio Costa Gonzaga, diretor do Fórum em substituição, assinou o Pacto pela Sustentabilidade fazendo um compromisso com o uso racional e responsável dos recursos, como água, energia, materiais de consumo, dentre outros. “Eu faço isso em minha casa e com certeza será uma prática de todos nós de Guaraí”, afirmou o juiz.
Homenagem
Durante o Justiça Cidadã, o presidente do TJTO, desembargador Maia Neto, entregou aos juízes da Comarca de Guaraí o Medalhão dos 30 Anos do Poder Judiciário. Receberam a homenagem os magistrados Fábio Costa Gonzaga, Gisele Pereira de Assunção Veronezi e Ciro Rosa de Oliveira.
Autoridades
A audiência pública contou com a participação dos integrantes do Sistema de Justiça, como o promotor de Justiça Adriano Zizza Romero, a defensora pública Luciana Oliani Braga, o juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre, o diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, coronel Alaídes Machado, coordenadora Estadual do Proerd e parceira do projeto Justiça Cidadã, o comandante do Batalhão da Polícia Militar, Altierres Bezerra Pimentel, e o delegado Regional da Polícia Civil Adriano Carrasco.
Programação
A programação do Justiça Cidadã segue com reunião sobre Regularização Fundiária , roda de conversa e palestras para os servidores e casamento comunitário. Nesta quarta-feira, a caravana chega à Comarca de Colméia, encerrando a rota do projeto no mês de fevereiro.
Texto: Kézia Reis / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
