O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins deu um importante passo rumo à modernização durante a gestão (2011/2013), presidida pela desembargadora Jacqueline Adorno, ao decidir implantar o Sistema de Processo Eletrônico. Da escolha pelo e-Proc à sua total implantação nas 42 comarcas o ato foi um grande desafio que marcou o Judiciário. “Recebo a notícia de que o último processo físico entrou no sistema com uma alegria enorme. É muito bom ver um projeto com esta dimensão finalizando. Mas o sistema está vivo e nós precisamos atualizá-lo diuturnamente para não ficar defasado”, disse ela.
A magistrada lembra que, quando assumiu a gestão do TJTO, o processo eletrônico estava começando. “Tinha um esboço de início deste processo, mas não estava regularizado, estava tudo muito confuso. Não tinha um acordo com o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pioneiro na implantação do sistema) e não tínhamos autorização do Tribunal Pleno. A parte legal do processo eletrônico não estava montada. Tivemos de começar do zero”.
O marco inicial do programa foi a aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2011, que implanta o Processo Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins em 1º e 2º graus de instrução. Presentes à sessão os desembargadores Jacqueline Adorno (Presidente do TJTO), Daniel Negry, Marco Anthony Vilas Boas, Bernardino Luz e Ângela Prudente, e os estão juízes de direito em substituição no Tribunal, Adelina Gurak, Célia Regina Régis, Eurípedes do Carmo Lamounier e Helvécio de Brito Maia Neto.
O segundo passo foi a formalização do convênio com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, detentor da tecnologia, em 17 de março de 2011. A desembargadora Jacqueline chefiou uma equipe de técnicos que foi até Porto Alegre conhecer o sistema. “Saí de lá apaixonada, é isso que nós queremos mesmo”, contou a desembargadora. Firmou-se então o acordo formalizando a parceria, o TRF4 cedeu o código fonte para o TJTO, o que permitiu fazer alterações no sistema.
A desembargadora Jacqueline reforçou que, "o TRF4 foi muito generoso, deu independência para o Tocantins. Entregou o sistema com o código fonte para o TJTO fazer a customização para funcionar de acordo com as exigências do primeiro e segundo graus no estado, além de dar todo o apoio necessário".
Um projeto piloto do e-Proc foi desenvolvido inicialmente no Tribunal de Justiça e na Comarca de Palmas, envolvendo toda a gestão do TJ. “Nosso parque de tecnologia estava defasado, todo um sistema precisava ser implantado e aí a equipe do tribunal começou a funcionar com uma sinergia incrível. Todo mundo trabalhou para as coisas acontecerem. E essa vontade entusiasmada do trabalho em equipe ajudou muito”, relembra Jacqueline Adorno.
Após a equipe de informática desenvolver as funcionalidades básicas que contemplaram as customizações do sistema e a adaptação necessária, foram elaborados cronogramas para substituir equipamentos nas comarcas, implantar o e-Proc (1ª, 2ª e 3ª entrância respectivamente), treinar todos os segmentos da justiça do Tocantins na Comarca de Palmas (incluindo os órgãos parceiros), executar treinamento e implantar o sistema nas 41 comarcas do interior.
“Toda mudança gera um desconforto, uma desconfiança. Será que isso vai dar certo? Será que isso não vai implodir daqui pra frente? Será que isso é seguro? Aí os servidores perceberam que o trabalho deles diminuía, aquele trabalho monstruoso o sistema fazia pra eles. Isso começou a cativar as pessoas. O advogado começou a perceber que em vez do sistema vir contra ele, o sistema vinha a favor dele. E que veio para facilitar a vida de todo mundo”.
Jacqueline Adorno lembrou ainda que esse facilitador surgiu com a formação de um grupo de trabalho com representantes de todos os envolvidos: o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, a Defesa Social, a Secretaria de Segurança Pública. Todo mundo que iria utilizar o sistema estava representado e cada um trazia a sua demanda nas reuniões.
Com a mudança do parque tecnológico do TJTO, os computadores que não precisavam de uma memória maior foram doados para parceiros como Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Secretaria da Defesa Social. “Era um parceiro ajudando o outro. Não tinha competição, tinha boa vontade. Isso ajudou o e-Proc a funcionar. Todo mundo queria que desse certo, não era só o Tribunal que queria, o Ministério Público queria, a Defensoria, a Segurança Pública, a Ordem dos Advogados, todos”, contou a desembargadora.
Finalizando suas ponderações, de forma emocionada, Jacqueline Adorno disse que “estarmos terminando um planejamento feito a três mãos, que passou pela minha gestão, pela gestão da desembargadora Ângela e agora a do desembargador Ronaldo.Talvez a gente não tenha noção do quão importante vai ser esse ato para o Tocantins. Só no futuro teremos a noção do tamanho da importância disso para o estado. Da importância disso também para o Brasil”.
Integrantes do Sistema de Justiça elogiam o e-Proc
Celeridade, transparência, economicidade. Estas são algumas das vantagens do sistema e-Proc (digitalização de processos) do Poder Judiciário do Tocantins, na opinião dos integrantes do Sistema de Justiça no Estado. Para os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Tocantins, Ministério Público Estadual - MPE e Secretaria de Segurança Pública – SSP/TO, o final da digitalização de processos na Justiça Estadual Tocantinense só traz benefícios, tornando a prestação jurisdicional mais eficiente e acessível a todos que procuram o Poder Judiciário.
Na opinião do presidente em exercício da OAB Tocantins, Paulo Saint-Martin de Oliveira, a completa digitalização da Justiça Estadual no Tocantins permite o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, tornando-a mais célere. “A conclusão do processo de digitalização das comarcas é um divisor de águas na Justiça Tocantinense”, diz ele, “finalizando a era das pilhas de papel e gastos desnecessários. Para a advocacia, bem como para a sociedade tocantinense, este é o marco de uma justiça mais eficiente e acessível a todos”.
Para o Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, a digitalização dos processos se configura como um dos grandes marcos históricos da Justiça brasileira, pelos benefícios que proporciona em termos de economicidade, segurança da informação e da tão almejada celeridade. “Orgulhosamente”, esclarece o Procurador-Geral, “desde o início, o Estado do Tocantins foi um dos protagonistas desta etapa histórica, e agora obtém o coroamento de um trabalho que começou anos atrás e exigiu estudos, planejamento, investimentos e força de trabalho. Todo o acervo processual agora encontra-se digitalizado”.
Em sua visão, “essa não é uma conquista apenas dos entes integrantes do sistema judiciário, entre os quais se encontra o Ministério Público do Estado. Essa é uma conquista, principalmente, dos cidadãos tocantinenses, beneficiários de uma Justiça melhor estruturada”.
Clenan Renault acredita que muito em breve, o avanço proporcionado pela virtualização dos processos tende a se refletir em diversos aspectos da vida daqueles que clamam por uma sociedade mais justa.
Já o Secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, oriundo do Ministério Público, afirma que a digitalização dos inquéritos e dos processos é um grande avanço na busca de tornar célere a prestação jurisdicional.
"Com a finalização da digitalização de processos o Poder Judiciário do Tocantins sai na frente na modernização da prestação jurisdicional, proporcionando ao usuário do Sistema de Justiça uma reposta rápida e eficaz a seus anseios", afirmou o secretário.
Luiz Pires - Cecom/TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
