A juíza Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do Comitê de Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas), participou de mesa redonda nesta quarta-feira (29/05), durante programação do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde. A magistrada também representou o Judiciário estadual no Seminário de Compras Públicas de Medicamentos, realizado pela Anvisa na terça-feira (28/05). Ela foi a única juíza do país convidada a palestrar no evento e falou sobre o tema “Compras de medicamentos por demanda judicial: a perspectiva do Judiciário”.
Nos congressos, a magistrada debateu sobre o descumprimento de ordem judicial na saúde e o conflito da Lei nº 8.666/93. A mesa redonda foi presidida pela promotora de Justiça do Ceará Ana Cláudia Uchoa e contou com a participação da coordenadora jurídica da Secretaria de Saúde do Ceará, Fátima Nogueira, da procuradora de Justiça do Ceará Caroline Gondim e do promotor de Justiça do MP-DF, Jairo Bisol. “Hoje de manha falei sobre as decisões judiciais e os entraves das leis de licitações, sobre casos quando o juiz profere uma decisão com prazos curtos e o gestor não consegue atender o prazo em virtude de estar engessado pela lei da licitação”, explicou. “Em resumo, falei sobre a falta de mecanismo legal para que se tenha uma agilidade no direito da saúde, tanto na prestação quanto na sua efetivação”, explicou a magistrada. O encontro segue até sexta-feira (31/05), em Fortaleza/Ceará.
Anvisa
Já na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, a magistrada falou nesta terça-feira (28/05) para representantes de laboratórios, gestores municipais, estaduais e da União no Seminário de Compras Públicas de Medicamentos. Com palestra magna sobre o tema “Compras de medicamentos por demanda judicial: a perspectiva do Judiciário”, a juíza explicou como se dá a compra de medicamentos depois que se profere a decisão judicial e a visão do Judiciário a este respeito.
Texto: Paula Bittencourt / Foto: André Lima - Divulgação
Comunicação TJTO
