Encerrando a programação da 2ª Semana da Justiça pela Paz em Casa 2019, o Judiciário tocantinense contabilizou 120 audiências realizadas nas Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. Já na comarca de Almas foram realizadas nove audiências sobre medidas protetivas, com seis sentenças proferidas e duas condenações.
A ação foi instituída pelo Conselho de Nacional de Justiça (CNJ) e é realizada em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais em todo o Brasil. Também faz parte da Meta 8 do CNJ, que consiste em identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2018.
Programação em Palmas
Foram realizadas, na Capital, 40 audiências de retratação, embasadas no artigo 16 da Lei 11.340/06 (Maria da Penha), que prevê a extinção da punibilidade do agressor. Isso acontece quando a vítima pede, no decorrer do inquérito, para retirar a denúncia. O juiz, então, designa audiência para ouvir a vítima e verificar, pessoalmente, se ela não está sofrendo ameaça ou foi forçada a retirar denúncia.
Além disso, a Equipe Multidisciplinar da Vara realizou o projeto Monitorando a Paz em Casa para acompanhar a situação das mulheres vítimas de violência e dos monitorados que estão sob medida cautelar, usando a tornozeleira eletrônica. Os encontros contaram com a participação dos integrantes da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência: Defensoria Pública, Centro Flor de Liz, Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar) e Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Polícia Civil).
Além disso, a Vara também realizou análise e concessão de medidas protetivas, que já fazem parte da rotina do cartório, com média de 80 pedidos por mês.
Programação em Araguaína
Foram realizadas 49 audiências preliminares e de instrução e julgamento, do dia 20 ao dia 23. A Vara também realizou diversas atividades voltadas à autoestima das vítimas que participaram das audiências, com stand de designe de sobrancelha, maquiagem, limpeza de pele, apresentação musical do Coral da Unimed, lanches e distribuição de brindes personalizados.
Programação em Gurupi
Já em Gurupi, a Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher realizou do dia 19 (segunda-feira) ao dia 23 (sexta-feira) 31 audiências de custódia, retratação e instrução e julgamento.
Texto: Jéssica Iane
Comunicação TJTO
