A proteção integral da infância e da juventude é tema de workshop organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça em cinco cidades brasileiras, com o objetivo reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Nesta quinta-feira (24/8), a última etapa do evento teve início em Brasília/DF e conta com a participação do Judiciário tocantinense.
A abertura do evento foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, juntamente com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. No primeiro dia de encontro, estão sendo apresentados painéis com temas como "A Jurisprudência no STJ na Proteção Integral à Criança e ao Adolescente", "Durabilidade do processo de adoção e o reflexo do desenvolvimento dos vínculos afetivos", "Novas composições familiares" e "A Lei n. 13.431/2017 e a obrigatoriedade da escuta especializada e do depoimento especial como garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e abuso sexual".
Ainda no primeiro dia de workshop, iniciativas consideradas boas práticas foram apresentadas aos participantes, como os projetos "Jovem Aprendiz", "Redescobrindo os direitos das mulheres encarceradas e seus filhos" e "Cooperação Jurídica Nacional entre as Justiças, Estadual, do Trabalho e Federal".
Participando do workshop, o juiz responsável pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, Frederico Paiva Bandeira, ressaltou que “é de suma importância o evento ao tratar assuntos de interesse dos magistrados e temas sensíveis à área da Infância e Juventude, como a alteração dos cadastros, a exemplo do Cadastro Nacional da Adoção, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Cadastro de Adolescentes em conflito com a lei; bem como a abordagem de um tema que ganhou relevância a partir da publicação da lei 13.431/2017, no que diz respeito à obrigatoriedade da escuta especializada e do depoimento especial como garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência ou abuso sexual".
O encontro em Brasília segue até esta sexta-feira (25/8), no auditório do Tribunal Superior Eleitoral. Participam do workshop juízes, promotores e servidores da Justiça que atuam com o tema na região Centro-Oeste e no estado do Tocantins. Além do magistrado tocantinense, coordenador do Juizado da Infância, participa também o secretário da coordenaria Ivo Parrião.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO (Com informações do CNJ)
Foto: Gláucio Dettmar/AG.CNJ
