A primeira edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, teve a participação do Judiciário tocantinense. O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, diretor do Fórum da Comarca de Aurora do Tocantins, foi vencedor na categoria ‘Direitos da Pessoa Idosa’ com uma decisão que garantiu o registro de nascimento a um idoso de 98 anos. A solenidade de entrega da premiação foi nesta terça-feira (14/2), no CNJ, em Brasília.
Para o magistrado, o reconhecimento é resultado do trabalho em equipe, com foco na realização de uma prestação jurisdicional de excelência. No caso do lavrador Virgílio Cachoeira de Oliveira, a decisão de 26 de março de 2014 promoveu o resgate da cidadania. “Nós pautamos nossa decisão com base no princípio da dignidade da pessoa humana, buscando reparar um prejuízo enfrentado por esse ser humano que conviveu, por quase cem anos, sem ter seus direitos, sua cidadania e sua própria personalidade reconhecida”, afirmou. “Mas com essa decisão, ele pôde, a partir deste momento, gozar de todos os direitos no âmbito da vida civil”, comemorou Castro.
Ao todo, 13 magistrados brasileiros foram premiados na primeira edição do concurso, aberto a magistrados com decisões em processos de primeiro e segundo graus, entre 15 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2016.
Paula Bittencourt – Cecom TJTO
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ