Regulamentadas pela Resolução Nº 7, de 18 de março de 2020, da Presidência, começam nesta segunda-feira (6/4), via sistema Eproc, as sessões virtuais com o julgamento de 75 processos judiciais e oito administrativos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), sob o comando do seu presidente, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Somados aos 2.334 processos que serão julgados virtualmente pelas Câmaras Criminais e Cíveis, com início, respectivamente, nos dias 14 e 15 de abril, a pauta do Judiciário chega a 2.417 processos que serão apreciados pelos dois órgãos julgadores dentro do período de cada um.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 27 de março, a pauta do Pleno prevê o início das sessões a partir das 10 horas, com encerramento previsto para 15 de abril (quarta-feira), às 18 horas, ressalvando que os dias 8, 9, 10, 11 e 12 são dias não úteis.
Tanto no Pleno quanto as Câmaras, o encerramento dos julgamentos se dá a partir da proclamação dos resultados, juntada de votos e a publicação do extrato e acórdão, que podem ser acompanhados via Eproc. Os processos que não forem concluídos, o serão nas sessões virtuais seguintes.
Na mesma publicação, advogados e partes, órgãos e entidades, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e demais procuradores constituídos são intimados sobre o início da sessão virtual e instados a requerer, em até 24 horas antes do início da sessão virtual, pedido de sustentação oral e julgamento presencial, o que fará com que esses processos sejam retirados de pauta e inseridos em sessão futura para julgamento presencial.
O ritual é o mesmo para as Câmaras julgadoras. Na 1ª Criminal, as sessões de julgamentos começam no dia 14 de abril, a partir das 14 horas, com encerramento no dia 23 de abril, ao passo que, na 2ª Criminal, o dia de abertura é o mesmo, mas o de encerramento será dia 22 de abril, nos mesmos horários. Já nas 1ª e 2ª Cíveis, as sessões começam no dia 15 de abril, a partir das 14 horas, terminando em 23 de abril, também às 14 horas.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO