Assinados pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, editais foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do dia 13 de fevereiro, em conformidade com o disposto no artigo 93, II da Constituição Federal, nos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), os quais abriram inscrições para juízes concorrerem a vagas de titular de seis comarcas e quatro varas por remoção pelo critério de antiguidade.
A publicação, que traz o nome das comarcas e das varas detalhado, estabelece que a inscrição precisa ser realizada no prazo de 10 dias ininterruptos, contados a partir da publicação.
Justificativa fundamentada
Ainda segundo a publicação, “os pedidos deverão ser instruídos com justificativa fundamentada quando detiver processos com atraso há mais de 100 dias para despacho, decisão interlocutória (aquela que não põe fim ao processo) ou sentença.
Confira aqui a lista de comarcas e varas.