Com investimentos na ordem de R$ 463.000,00, provenientes de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, a construção do Escritório Social do Tocantins deverá ser entregue na segunda quinzena de agosto. A obra teve início no último dia 26 de maio, e a previsão no contrato é que o serviço seja concluído em 90 dias. A sede do Escritório Social está sendo construída na Quadra 812 Sul, onde já funciona o Centro de Qualificação Profissional para Presos e Egressos.
A ordem de serviço para o início da construção foi assinada, no último dia 25 de maio, no Anexo I do Tribunal de Justiça, por representantes do Conselho da Comunidade de Palmas e da empresa selecionada para executar a obra.
O Escritório Social é responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. Faz parte do Programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud/ONU), que vem investindo, desde janeiro de 2019, na implantação de uma política nacional de atenção à pessoa egressa a partir da articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo e com forte interação com a sociedade civil organizada e as demais políticas públicas e sociais.
O lançamento do Escritório Social no Tocantins aconteceu no último dia 13 de fevereiro, durante solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, Governo do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça (TJTO), 4ª Vara Criminal, Conselho da Comunidade e Arquidiocese de Palmas. Na ocasião, também foi lançada a Rede de Apoio aos Egressos (as) do Sistema Penitenciário (Raesp-TO).
Texto: Mara Roberta / Fotos: Divulgação
Comunicação TJTO
