As inscrições para a décima quinta edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram prorrogadas até o dia 8 de novembro. Para as categorias I (tribunal) e II (juiz individual), a prática deve ser inscrita por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, para as demais por meio de formulário.
O Prêmio, regulamentado pela Portaria CNJ nº238/2024, tem o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade boas práticas, magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo
Além de tribunal e juiz individual, o Prêmio contempla as categorias: Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Advocacia e Demandas Complexas ou Coletivas. Confira o regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.
Semana da Conciliação
A Portaria CNJ n. 238, também regulamenta a XIX Semana Nacional da Conciliação, prevista para ocorrer no período de 4 a 8 de novembro. A semana da conciliação consiste no esforço institucional coletivo anual, em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, realizado ao longo de uma semana, organizado pelo CNJ, cuja adesão pelos tribunais brasileiros é voluntária.
Será conferida menção honrosa aos tribunais que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos mais elevado dentro de seu segmento de Justiça.