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Tribunais e órgãos do Sistema de Justiça têm até esta quarta-feira (23/7) para inscrever iniciativas no II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária Nacional para a População em Situação de Rua – PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Portaria CNJ nº 207/2025, podem participar, exclusivamente, tribunais e órgãos do Sistema de Justiça que estejam desenvolvendo ações concretas voltadas à população em situação de rua. Cada instituição poderá inscrever até duas práticas, desde que estejam em execução no momento da inscrição.

As inscrições são feitas de forma online, por meio de formulário eletrônico disponível neste link. As iniciativas podem ser submetidas em duas categorias: ‘Inovação na Prestação de Serviços Judiciais’ -  práticas que introduzam novos métodos, fluxos ou processos para ampliar o acesso à Justiça e ‘Impacto Social e Transformação’ - ações com resultados concretos de inclusão e melhoria das condições de vida da população em situação de rua.

Serão premiadas as três melhores iniciativas de cada categoria, com entrega dos prêmios durante o II Encontro Nacional PopRuaJud, que será realizado em São Luís (MA).

As propostas serão avaliadas com base nos critérios de relevância social, inovação, sustentabilidade, parcerias e colaboração, e resultados comprovados.

Cronograma

Reconhecimento e incentivo

O II Prêmio PopRuaJud tem como finalidade reconhecer, valorizar e divulgar ações que promovem o acesso à justiça por meio de soluções inovadoras, eficazes e humanizadas, voltadas à população em situação de rua. Alinhado à Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Judiciária Nacional para a População em Situação de Rua, o prêmio também busca incentivar a replicação de boas práticas em todo o país, fortalecendo iniciativas que promovam inclusão e dignidade.