O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inscrições para magistrados interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinada a juiz. O edital de abertura das inscrições para o CNMP foi publicado na última sexta-feira (17/10) e o prazo segue até o dia 29 de outubro.
Para se inscrever, os candidatos deverão enviar o currículo em formulário padronizado para o endereço:
Indicação
De acordo com o artigo 130-A da Constituição, compete ao STJ a indicação de um juiz para o CNMP. O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, determina que a lista dos magistrados inscritos para a vaga no conselho seja colocada à disposição do público, inclusive no site do tribunal. A indicação para as vagas será definida em sessão do Pleno, por votação secreta.