O Poder Judiciário Tocantinense convida todos(as) para o I Encontro da Rede Estadual de Linguagem Simples, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 15 de outubro, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O evento, gratuito e aberto ao público, também será transmitido ao vivo para as comarcas do interior.
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O Encontro, cujo tema é “Conectar para Simplificar”, tem como objetivo fortalecer a Rede SimplesTOC por meio da integração, compartilhamento de conhecimentos e definição de estratégias para implementar e aprimorar o uso da linguagem simples nas instituições participantes. O evento será realizado em comemoração ao Dia Internacional da Linguagem Simples, celebrado em 13 de outubro.
Programação
A programação do evento contará com uma palestra intitulada “Linguagem Simples: construindo uma cultura entre as instituições públicas”, com a facilitadora Mônica Saraiva, e a apresentação dos projetos em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com Adelyse Morais Lopes. Na ocasião, também ocorrerá a entrega do Prêmio SimplesTOC 2024.
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O que é o Prêmio SimplesTOC 2024?
Com o objetivo de reconhecer iniciativas que promovam a linguagem simples dentro das instituições da Rede Estadual SimplesTOC, o TJTO publicou o edital para o “Prêmio SimplesTOC 2024”.
As inscrições para o Prêmio já estão abertas e devem ser feitas até as 12 horas dessa próxima sexta-feira (11/10), por meio do formulário eletrônico – neste link. O concurso é aberto a membros e servidores(as) das instituições que aderiram ao Termo de Cooperação Técnica nº 09, de 2024.
As inscrições são limitadas a duas iniciativas por participante, cada uma em categorias diferentes.
Categorias do concurso:
- CATEGORIA 1 - SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM DOS DOCUMENTOS
Esta categoria visa reconhecer iniciativas que:
- Promovam o uso de linguagem simples e direta nos documentos oficiais, eliminando expressões técnicas desnecessárias.
- Criem manuais e guias para explicar aos cidadãos o significado de termos técnicos essenciais.
- Incentivem o uso de versões resumidas de documentos.
- Fomentem a brevidade em pronunciamentos, incluindo treinamentos para comunicações orais eficazes. E. Desenvolvam protocolos para eventos que reduzam formalidades excessivas.
- CATEGORIA 2 - EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Esta categoria reconhece esforços para:
- Oferecer formação inicial e continuada a membros e servidores na elaboração de textos em linguagem simples e acessível.
- Realizar campanhas abrangentes para conscientizar sobre a importância da linguagem simples.
- CATEGORIA 3 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Esta categoria premia iniciativas que:
- Desenvolvam plataformas digitais com interfaces intuitivas e informações claras.
- Utilizem recursos multimídia como áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão de documentos e informações emitidas pelo(a) órgão/instituição.
- CATEGORIA 4 - ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E SOCIAL
Esta categoria reconhece projetos que:
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- Estimulem a colaboração entre sociedade civil, instituições governamentais e não-governamentais, e academia para promover linguagem simples em documentos.
- Criem redes de defesa dos direitos por meio de comunicação simples e clara.
- Facilitem o compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples.
- Estabeleçam programas de treinamento e sensibilização conjuntos para membros, servidores e sociedade civil, focando em comunicação simples, acessível e direta. E. Formem parcerias com universidades, meios de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.
Serão premiadas as três melhores iniciativas de cada categoria.
Comissão Avaliadora
A Portaria nº 2817, de 6 de outubro de 2024, instituiu o Comitê Gestor e designou os membros da Comissão Avaliadora do concurso, que será responsável pela seleção dos melhores projetos, com base nos critérios estabelecidos.
O “Prêmio SimplesTOC 2024” faz parte do Plano de Gestão 2023-2025 do TJTO, que visa aproximar e inovar a Justiça, conforme os objetivos traçados no ciclo de planejamento estratégico do tribunal para o período 2021-2026.
Rede SimplesTOC
A Rede Estadual SimplesTOC foi formada em agosto deste ano com o objetivo de compartilhar conhecimento e outras estratégias para promover o uso da linguagem simples e tornar as informações e os documentos públicos mais compreensíveis para o público em geral.
A parceria é formada pelo TJTO, Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Tocantins); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública (DPE); Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO); Poder Executivo (Procuradoria Geral do Estado); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO); Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO).