Estão abertas, e vão até o dia 29 de julho de 2022, as inscrições para os(as) interessados(as) em participar do curso Diálogos Necessários sobre o Marco Legal da Primeira Infância.
Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a capacitação Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas é uma ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos(as) servidores(as) públicos(as) que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.
Estão sendo ofertadas 120 vagas destinadas a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; promotores(as) de justiça; defensores(as) públicos(as), advogados(as), delegados(as) agentes da polícia e equipes técnicas do sistema de garantia de direitos do estado do Tocantins. Com carga horária de 30 horas-aula, o curso será realizado, virtualmente, no período de 3 de agosto a 6 de setembro de 2022.
Para se inscrever, clique aqui.
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Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) — Telefone: 3218 – 4408; E-mail:
Comunicação Esmat
Comunicação TJTO