O Poder Judiciário tocantinense, mais uma vez, utilizando as novas tecnologias para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, desenvolveu um projeto para a entrega de intimações via Whatsapp que será implantado no Juizado Especial Cível da Região Norte de Palmas.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Esmar Custódio Vencio Filho, que apresentou a proposta, explica que o procedimento já vem sendo adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde o mês de julho, quando foi instituída a intimação via Whatsapp nos Juizados Cíveis e das Fazendas Públicas. “Tendo tomado conhecimento do projeto, propus ao colega juiz Jordan Jardim capitanear o piloto no Juizado Especial Cível da Região Norte de Palmas, o que foi aceito entusiasticamente. Apresentei o projeto ao presidente do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes e ao corregedor geral, desembargador Eurípedes Lamounier, os quais recepcionaram a ideia. Com o processo eletrônico o uso dessas ferramentas aumentará, o que é salutar, pois atende aos princípios da economia e celeridade processuais”, completou.
Além de promover celeridade, a iniciativa também vai gerar economia, e para o magistrado responsável pelo Juizado escolhido como piloto na execução do Projeto, juiz Jordan Jardim, “uma das principais vantagens é que as partes serão intimadas quase instantaneamente à publicação da decisão ou da designação da audiência”, disse.
Sobre a segurança na utilização do aplicativo de mensagens pela Justiça, o magistrado ressalta que a criptografia de ponta –a – ponta assegura que somente o intimado poderá ter acesso ao documento que lhe for enviado. “O aplicativo já demonstrou diversas vezes a sua eficiência quando se trata da segurança dos dados, portanto os jurisdicionados não precisam se preocupar com essa questão”, afirmou.
A iniciativa das intimações via Whatsapp também já foi aprovada por advogados da capital. O advogado Alex Hennemann utilizou as redes sociais para manifestar apoio à ação. “O aplicativo é popular, extremamente útil e fácil de ser usado, e o Juizado Especial é o ambiente propício para se iniciar o Projeto. É uma inovação e tem tudo para dar certo, tendo em vista que isso vem ao encontro dos interesses do cidadão que busca sempre uma Justiça rápida e segura”, ressaltou o profissional.
Aos jurisdicionados, a adesão ao procedimento é voluntária e o cidadão que optar por esse novo método, deverá preencher e assinar a autorização disponibilizada pelo Juizado informando seu número de telefone, ou também pelo sistema e-Proc.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
